Para Beto proibiAi??A?o dificulta tratamento de obesos de baixa renda. Foto: SAi??rgio FrancA?s.
O Projeto de Decreto Legislativo 1123/13, em anA?lise na CA?mara dos Deputados, susta a resoluAi??A?o (52/11) da AgA?ncia Nacional de VigilA?ncia SanitA?ria (Avisa) que proAi??be a venda dos inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e cria restriAi??Ai??es severas Ai?? sibutramina.
De acordo com o autor da proposta, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a norma extrapola a competA?ncia legal da Anvisa e invade competA?ncia do poder Legislativo.
O parlamentar lembra que as sociedades mAi??dicas de especialistas em obesidade e sAi??ndrome metabA?lica contestam a proibiAi??A?o e questionam o estudo em que a Anvisa se baseou para vetar os anorexAi??genos. “A retirada dos medicamentos deixou os mAi??dicos sem opAi??Ai??es de tratamento dos pacientes que precisam perder peso”, diz.
Para Beto Albuquerque, a proibiAi??A?o das substA?ncias anfepramona, femproporex e mazindol, assim com as restriAi??Ai??es severas Ai?? sibutramina, vai dificultar principalmente o tratamento de pessoas de baixa renda com obesidade. “Pacientes com mais recursos podem contar com outros tratamentos, como academia ou dietas sofisticadas, o mais pobre nA?o tem essas possibilidades”, afirma.
TramitaAi??A?o
O projeto serA? analisado pelas comissAi??es de Seguridade Social e FamAi??lia; e de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania antes de ser votado pelo PlenA?rio.
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