Beto Albuquerque: seguro tem sido cada vez mais exigido nos contratos de locaAi??A?o.. Foto: Viola Jr
A CA?mara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 7174/14) que assegura ao locatA?rio a livre escolha do corretor de seguros na contrataAi??A?o da apA?lice exigida como garantia nos contratos de aluguel. O A?nico prAi??-requisito Ai?? que o corretor esteja registrado na SuperintendA?ncia de Seguros Privados (Susep). A proposta altera a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).
O autor do projeto, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), explica que o seguro tem sido cada vez mais exigido nos contratos de locaAi??A?o, em substituiAi??A?o aos fiadores. De acordo com o Sindicato da HabitaAi??A?o do Estado de SA?o Paulo (Secovi-SP), o seguro jA? estA? presente em 20,5% dos contratos.
ai???Ai?? comum que empresas do ramo imobiliA?rio celebrem acordos com corretores de seguros, deixando o locatA?rio Ai?? mercA? quanto aos valores e condiAi??Ai??es de pagamento. Ou seja, estA?o praticando uma espAi??cie de venda casadaai???, disse Albuquerque.
O contrato de locaAi??A?o nA?o Ai?? entendido como uma relaAi??A?o de consumo ai??i?? por isso, o locatA?rio nA?o estA? protegido pelo CA?digo de Defesa do Consumidor nos casos de abuso.
