Assessoria de ImprensaAssessoria de Imprensa, 01/09/2005 Projeto Transparência é aprovado por unanimidade
O relatório do deputado Beto Albuquerque (PSB) sobre o projeto de lei 217/2004, que aumenta o controle do cidadão sobre a gestão pública, foi aprovado nesta quarta-feira (31), por unanimidade, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O projeto de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP) é considerado prioridade para o PSB. “A proposta é oportuna neste momento de crise política e denúncias de corrupção. O aumento da transparência no setor público favorece o uso dos recursos e reduz a corrupção", afirma. Ao aprovar a proposta, a Comissão reconhece a sua adequação financeira e orçamentária.
Chamada Projeto Transparência – segundo o relator -, a proposta determina, por exemplo, a divulgação na internet, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também assegura a participação popular em audiências públicas na elaboração e discussão do orçamento. “O projeto é um passo inovador para modernização do Estado e garantia da cidadania”, avalia. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, uma vez aprovada, será votada no plenário. O projeto já foi aprovado no Senado Federal.
