O projeto apresentado pelo deputado Beto Albuquerque aguarda definiAi??A?o das comissAi??es que irA? tramitar na CA?mara. Foto: SAi??rgio FrancA?s
Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte (25 de maio), o lAi??der do PSB na CA?mara, deputado Beto Albuquerque (RS), protocolou na Casa o Projeto de Lei nA? 5.598, que acaba com o limite de deduAi??A?o de despesas com educaAi??A?o no Imposto de Renda (IR) de pessoas fAi??sicas. De acordo com proposta do parlamentar, a nova regra passa a valer a partir do ano-base de 2015.
O limite atual de deduAi??A?o nessa A?rea Ai?? de R$ 3.091,35. Para o ano-base de 2013 serA? de R$ 3.230,46, subindo para R$ 3.375,83, em 2014. Os limites estA?o previstos na Lei nA? 9.250, de 1995.
Beto acredita ser preciso reconhecer a importA?ncia do investimento em formaAi??A?o e aperfeiAi??oamento do cidadA?o. ai???Essa medida tem grande alcance social, jA? que Ai?? voltada ao aprimoramento de nossos recursos humanos, necessA?rios ao desenvolvimento do nosso potencial como NaAi??A?o.ai???
Em marAi??o, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com AAi??A?o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensA?o dos limites para a deduAi??A?o de despesas com educaAi??A?o no IR. Para o Conselho os limites fixados pela Lei e autorizados pela Receita Federal para essa deduAi??A?o sA?o ai???irrealistasai???, alAi??m de inconstitucionais.
A entidade considera que os tetos em vigor ferem princAi??pios constitucionais como os da dignidade da pessoa humana e o do direito fundamental de todos Ai?? educaAi??A?o. Ainda nA?o hA? previsA?o de data para o assunto ser julgado.
