PlenA?rio votou destaques ao PL 4470/2012 - FOTO GUSTAVO LIMA / AGASNCIA CAi??MARA
O plenA?rio da CA?mara votou, nesta terAi??a-feira (23), os destaques ao Projeto de Lei 4.470/12, que impede a transferA?ncia do tempo de propaganda eleitoral no rA?dio e na televisA?o e dos recursos do Fundo PartidA?rioAi?? Ai??relativos aos parlamentares que mudam de partido durante a legislatura. O texto principal foi aprovado na semana passada pelos deputados. A proposta segue agora para anA?lise do Senado.
ContrA?rio Ai?? implementaAi??A?o imediata das regras previstas na matAi??ria, o lAi??der do PSB na CA?mara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), apresentou dois destaques ao PL, que nA?o foram acatados pelos parlamentares. Um deles suprimia do texto a incidA?ncia das novas regras sobre o acesso gratuito ao rA?dio e Ai?? televisA?o. O outro pretendia excluir a diferenciaAi??A?o entre partidos novos e surgidos de fusA?o para efeito de rateio de recursos do Fundo PartidA?rio.
ai???O PSB continuarA? trabalhando pela liberdade de organizaAi??A?o que Ai?? fruto da luta contra a ditadura. SA?o princAi??pios democrA?ticos do PaAi??s. Votar esse tipo de proposta Ai??s vAi??speras da eleiAi??A?o Ai?? casuAi??smo. Devemos remeter os efeitos dessa lei para 2015ai???, afirmou Beto. No A?ltimo mA?s, o partido uniu esforAi??os com o PSDB, PPS e PV para tentar, com a obstruAi??A?o da pauta, impedir a votaAi??A?o do Projeto.
Para o socialista, nA?o Ai?? correto limitar os direitos dos novos partidos, que possuem estrutura legAi??tima dentro de um regime democrA?tico. Ele ressaltou ainda que a matAi??ria gera incoerA?ncia, uma vez que todos os diretos foram assegurados ao recAi??m-criado PSD e nA?o hA? motivo para que o mesmo nA?o seja feito com outros que se encontrem em situaAi??A?o semelhante.
O texto estabelece que uma nova agremiaAi??A?o ou que seja fruto de fusAi??es sA? terA? direito a espaAi??o para propaganda gratuita ou aos recursos pA?blicos, apA?s eleger bancada federal. Na prA?tica, a medida inviabiliza a disputa de novas legendas nas prA?ximas eleiAi??Ai??es, em 2014. O Rede Sustentabilidade, partido que estA? em processo de criaAi??A?o pela ex-senadora Marina Silva, seria o principal prejudicado.
Na A?ltima semana, o PPS e PMN formalizaram a fusA?o das duas legendas e criaram a nova sigla MobilizaAi??A?o DemocrA?tica (MD), mas para o partido se efetivar Ai?? preciso ainda o registro oficial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo partido deve comeAi??ar com 14 deputados, mas terA? o prazo de um mA?s para receber novos parlamentares. Se atAi?? lA? o PL for aprovado no Senado, a nova sigla tambAi??m serA? prejudicada.
