LAi??der Beto Albuquerque (RS) expAi??e posiAi??A?o do partido perante CCJC. Foto: SAi??rgio FrancA?s
A ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania rejeitou nesta quarta-feira (10), por 24 votos a 12, a inclusA?o da PEC 142/12, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) na pauta. A proposta prevA? o fim do foro especial em caso de crime comum para senadores, deputados, presidente da RepA?blica e ministros de estado, alAi??m de juAi??zes e membros do MinistAi??rio PA?blico.
O requerimento de inclusA?o da proposiAi??A?o na pauta de votaAi??A?o foi criticado por alguns parlamentares, porque jA? havia outra proposta sobre fim de foro privilegiado a ser votada. Trata-se da Proposta de Emenda Ai?? ConstituiAi??A?o 470/05, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que acaba com o foro privilegiado somente para deputados e senadores, e tramita com outras quatro propostas apensadas.
O PSB Ai?? a favor de que todas as proposiAi??Ai??es sobre a matAi??ria sejam apensadas para anA?lise conjunta. ai???Somos favorA?veis a acabar com o foro privilegiado em todos os poderes, em todas as instA?nciasai???, defendeu o lAi??der da Bancada, deputado Beto Albuquerque (RS), durante a reuniA?o.
Atualmente, a ConstituiAi??A?o determina que, caso a CA?mara admita a acusaAi??A?o por infraAi??A?o penal comum contra o presidente da RepA?blica, ele serA? submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a PEC 142/12 seja aprovada, ele nA?o mais seria julgado pelo STF, mas pela justiAi??a comum.
Segundo o presidente da comissA?o, deputado DAi??cio Lima (PT-SC), a matAi??ria voltarA? Ai?? pauta na prA?xima terAi??a-feira (16).
