ai???A PEC 33 altera a relaAi??A?o de harmonia e de respeito entre os poderes. Tirar o direito definitivo de juAi??zo do STF Ai?? uma invasA?o das competA?ncias do Supremo, avaliou Beto. Foto SAi??rgio FrancA?s.
O lAi??der do PSB na CA?mara, deputado Beto Albuquerque (RS), afirmou nesta terAi??a-feira (7) que a bancada socialista, juntamente com o PMDB, apresentarA? recurso ao PlenA?rio da Casa para que seja reavaliada a admissibilidade da PEC nA? 33. PolA?mica, a Proposta de Emenda Ai?? ConstituiAi??A?o que submete decisAi??es do Supremo Tribunal Federal (STF) Ai?? anA?lise do Congresso Nacional, foi aprovada pela ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania (CCJC) em abril. A decisA?o gerou crAi??ticas e, segundo Beto, precisa ser revista.
Durante reuniA?o da CCJC, o parlamentar voltou a lembrar de que a PEC Ai?? inconstitucional e tira do STF o protagonismo nos julgamentos de questAi??es constitucionais. ai???Aprendi desde o primeiro semestre da faculdade de Direito que clA?usulas pAi??treas nA?o sA?o alteradas por meio de Emenda Constitucionalai???, enfatiza o parlamentar.
Beto cobrou a avaliaAi??A?o mais democrA?tica da proposta, que considera de extrema gravidade. ai???A PEC 33 altera a relaAi??A?o de harmonia e de respeito entre os poderes. Tirar o direito definitivo de juAi??zo do STF Ai?? uma invasA?o das competA?ncias do Supremo. E isso Ai?? um risco inadmissAi??vel para o PaAi??sai???, avaliou Beto ao manifestar surpresa com a aprovaAi??A?o da matAi??ria na CCJC.
Pela proposta, o Congresso deverA? referendar as sumulas vinculantes, as aAi??Ai??es diretas de inconstitucionalidade (ADIN) e as aAi??Ai??es declaratA?rias de constitucionalidade (ADC) emitidas pela Corte. Se deputados e senadores foram contrA?rios Ai?? decisA?o do Supremo, a questA?o irA? Ai?? consulta popular.
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