O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma arguiAi??A?o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pelo contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de SeguranAi??a e EducaAi??A?o no TrA?nsito (Funset) feito pelo governo de Michel Temer.
A aAi??A?o foi protocolada na terAi??a-feira (22) pelo vice-presidente de RelaAi??Ai??es Internacionais e Governamentais do partido, Beto Albuquerque, e pelo deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do TrA?nsito Seguro.
Na aAi??A?o, o partido alega inconstitucionalidade do contingenciamento e pede a sua ai???imediata suspensA?oai???.
O PSB alega que a restriAi??A?o dos recursos do Funset compromete as aAi??Ai??es de seguranAi??a no trA?nsito e constitui em ai???flagrante violaAi??A?o aos direitos fundamentais Ai?? vida e Ai?? seguranAi??aai???.
Para o partido, o alto Ai??ndice de acidentes e mortes em rodovias do paAi??s Ai?? ai???causa diretaai??? da insuficiA?ncia de aAi??Ai??es e programas de seguranAi??a e educaAi??A?o no trA?nsito que, em grande parte, sA?o custeados pelo Fundo.
As mortes no trA?nsito representam uma das principais causas de A?bito no paAi??s: anualmente, 43 mil pessoas perdem a vida em acidentes.
Em 2014, 8.227 brasileiros morreram em rodovias federais. O elevado nA?mero acarretou um prejuAi??zo de R$ 40 bilhAi??es aos cofres pA?blicos, conforme aponta relatA?rio do Instituto de Pesquisa EconA?mica Aplicada (IPEA).
O Funset recebe 5% da arrecadaAi??A?o com multas de trA?nsito e seus recursos sA?o usados em aAi??Ai??es de prevenAi??A?o de acidentes e na seguranAi??a pA?blica de estradas e rodovias do paAi??s.
De acordo com o CA?digo de TrA?nsito Brasileiro, os valores desse fundo devem ser exclusivamente aplicados em educaAi??A?o e seguranAi??a do trA?nsito.
No mesmo dia, a FederaAi??A?o Nacional dos Policiais RodoviA?rios Federais (FenaPRF) tambAi??m ingressou com ADPF questionando o desvio de valores arrecadados com multas de trA?nsito.
ai???O PSB Ai?? um partido identificado com a luta pela vida no trA?nsito.Vamos aguardar que o STF defira positivamente essas aAi??Ai??es para que, com isso, o governo federal de hoje ou de amanhA?, porque o de ontem nA?o fez nada, invista os recursos do fundo nacional para seguranAi??a do trA?nsito no trA?nsitoai???, afirma Beto Albuquerque, que tambAi??m Ai?? presidente do PSB/RS.
HA? pelo menos sete anos, os recursos do Fundo sA?o contingenciados ai???sistematicamenteai??? pelo governo federal como forma de atingir a meta de superA?vit primA?rio.
Entre 2008 e 2016, apenas 18,7% das receitas, ou seja, R$ 1,7 bilhA?o do total de R$ 8,9 bilhAi??es previstos para o Fundo foram aplicados em iniciativas de seguranAi??a e educaAi??A?o no trA?nsito.
ai???Esse contingenciamento criminoso Ai?? um verdadeiro absurdo em momento de crise na seguranAi??a pA?blica. Isso fere o direito Ai?? seguranAi??a da populaAi??A?o garantido pela ConstituiAi??A?oai???, critica Hugo Leal.
Neste ano, o Tesouro Nacional bloqueou 88% dos recursos do fundo para reduzir o dAi??ficit primA?rio do governo.
