A análise do PL 1210/07 que trata da reforma política deve iniciar ainda nesta semana. A afirmação é do vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS). Segundo Albuquerque, o Plenário retoma hoje as votações com a pauta trancada por duas medidas provisórias – 365/07, que abre crédito extraordinário para transferência de recursos entre o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica; e 366/07, que reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Reforma Política
O novo projeto da reforma política (PL 1210/07) – primeiro item da pauta, logo após as MPs, é resultado de um acordo entre os líderes partidários que incluiu a rejeição, no final do mês passado, do Projeto de Lei 8039/86, do Senado, e outras 100 propostas sobre o assunto que tramitavam em conjunto. O acordo ainda incluiu a aprovação de regime de urgência para a nova proposta.
Fidelidade partidária
Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar 35/07, que institui a fidelidade partidária tornar inelegível por quatro anos o candidato que mudar de partido depois da diplomação pela justiça eleitoral. Há um acordo para que esse projeto seja votado apenas após a análise do PL 1210/07.
