Beto protocolou requerimento para inclusA?o do PL 7.372/2002 na Ordem do Dia. Foto: Gustavo Lima
LA�der do PSB na CA?mara, o deputado federal Beto Albuquerque (RS) protocolou requerimento no A?ltimo dia 11 de abril pela inclusA?o na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.372/2002, que dispA�e sobre a criaA�A?o do ServiA�o Social do Transporte FerroviA?rio a�� SESF.
Com origem no Poder Executivo, o PL 7.372/2002 determina que caberA? A� ConfederaA�A?o Nacional do Transporte (CNT) a criaA�A?o, organizaA�A?o e administraA�A?o do ServiA�o Social do Transporte FerroviA?rio, que terA? personalidade jurA�dica de direito privado, sem prejuA�zo da fiscalizaA�A?o da aplicaA�A?o de seus recursos pelo Tribunal de Contas da UniA?o (TCU).
Por meio de um Conselho de Representantes da CNT serA?o elaborados regulamentos e atos constitutivos do SESF no prazo de 30 dias contados a partir da publicaA�A?o da lei. Em sua estrutura, o SESF terA? o Conselho Nacional, a Diretoria Executiva e os Conselhos Regionais e serA? composto pelo presidente, um representante de cada uma das FederaA�A�es e entidades nacionais filiadas, um representante do MinistA�rio da PrevidA?ncia e AssistA?ncia Social e um representante da ConfederaA�A?o Nacional dos Trabalhadores em Transportes FerroviA?rios.
FINALIDADE
O SESF terA? por finalidade gerenciar, desenvolver, executar, direta ouA�indiretamente, e apoiar programas voltados A� promoA�A?o social do trabalhador em transporte ferroviA?rio e metroviA?rio. ExercerA? suas atribuiA�A�es em cooperaA�A?o com A?rgA?os afins existentes ou quaisquer outras entidades, pA?blicas ou privadas, e sucederA?, em direitos e obrigaA�A�es, o ServiA�oA�Social das Estradas de Ferro.
Ainda estA? previsto no PL 7.373 que as receitas para a manutenA�A?o do SESF serA?o compostas de contribuiA�A?o de 2,5% sobre o montante da remuneraA�A?o paga por empresas exploradoras de serviA�os ferroviA?rios e metroviA?rios a todos os seus empregados e recolhidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, em favor do SESF.} else {
