Reunião de líderes em Brasília trata das reformas

Jul 08 2003
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Assessoria de Imprensa

Assessoria de Imprensa, 08/07/2003
Reunião de líderes em Brasília trata das reformas
Durou quatro e meia a reunião na casa do líder do Governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com líderes da base aliada. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, fez um balanço dos seis primeiros meses de Governo, com ênfase à retomada do crescimento e à necessidade das Reformas Previdenciária e Tributária.
De acordo com o vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS)
a questão da previdência não é exclusivamente fiscal, mas sim de garantia do direito à aposentadoria. Há, por exemplo, 40 milhões de brasileiros que sequer sabem o que é aposentadoria. A essa massa de excluídos temos o compromisso de oferecer uma condição mais digna, explica. Albuquerque disse que a conta dos Estados e da União é insustentável e que por isso a reforma é necessária. A proposta pode ser aperfeiçoada. Neste sentido, o
PSB apresentou 22 emendas às duas propostas, disse.
Sobre a questão tributária, Albuquerque afirma que a proposta do governo contempla algumas reivindicações dos Estados, como a transferência do Imposto Territorial Rural para os Estados e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Sobre a restituição do que é exportado e importado nos Estados já há consenso.
Outras questões ficaram para ser discutidas no futuro, como a Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A reforma tem o objetivo de melhorar o quadro fiscal e reduzir o peso da tributação sobre as empresas, desonerar as exportações e as pessoas menos favorecidas, afirma o vice-líder. Na reunião, o ministro Palocci disse que a expectativa é de que o Congresso aprimore a proposta enviada pelo Executivo, de forma a garantir o crescimento.