Deputado federal Beto Albuquerque. Foto: Rodimar Oliveira
As descobertas de grandes reservas de petrA?leo e gA?s natural na http://sportdety.ru/penegra-purchase/ provAi??ncia do PrAi??-Sal e o aumento dos preAi??os desses bens pA?blicos nos A?ltimos anos trouxeram para o Congresso Nacional o debate sobre a distribuiAi??A?o dos royalties e da participaAi??A?o especial.
As atuais regras de distribuiAi??A?o dessas receitas para as A?reas licitadas e contratadas destinam aos Estados e MunicAi??pios denominados produtores aproximadamente 61,25% dos royalties e 50% da participaAi??A?o especial. Ai?? UniA?o sA?o destinados 30% dos royalties e 50% da participaAi??A?o especial. Para todos os Estados e MunicAi??pios, em decorrA?ncia da produAi??A?o marAi??tima, sA?o destinados cerca de 8,75% dos royalties e nenhum percentual da participaAi??A?o especial.
Ai??, de fato, questionA?vel se o Estado do Rio de Janeiro e seus MunicAi??pios, que nA?o produzem petrA?leo em terra, podem ser denominados produtores, haja vista que a produAi??A?o que destina receitas a esse Estado ocorre somente na plataforma continental, que nA?o Ai?? territA?rio nem estadual nem municipal.
No ano de 2011, a receita total gerada foi de R$ 25,64 bilhAi??es, sendo R$ 12,99 bilhAi??es de royalties e R$ 12,65 bilhAi??es de participaAi??A?o especial. No ano de 2020, a receita gerada poderA? ser da ordem de R$ 60 bilhAi??es. Nos prA?ximos dez anos, poderA? ser gerada uma receita de R$ 400 bilhAi??es decorrente da produAi??A?o em A?reas licitadas e contratadas.
AlAi??m do veto parcial da Lei nA? 12.734/2012, royalties purchase innopran xl do petrA?leo, a Presidente da RepA?blica decidiu pelo envio ao Congresso Nacional da Medida ProvisA?ria nA? 592, de 3 de dezembro de 2012. Ambas as medidas, infelizmente, jA? nascem inA?cuas para os chamados Estados e municAi??pios nA?o produtores de petrA?leo. Recursos que sA?o estimados, para os prA?ximos dez anos, na ordem de R$ 400 bilhAi??es de royalties e participaAi??A?o especial em A?reas jA? licitadas e contratadas, gerados pela produAi??A?o nacional de petrA?leo, continuarA?o concentrados nas mA?os de somente dois Estados brasileiros.
Na mensagem do veto, argumenta-se que as novas regras de distribuiAi??A?o dos royalties decorrentes da produAi??A?o em A?reas jA? licitadas e contratadas estabelecidas no Projeto de Lei nA? 2.565, de 2011, violam a ConstituiAi??A?o e os contratos das A?reas jA? concedidas. No entanto, nA?o foi esse o entendimento nem do Senado Federal nem da CA?mara dos Deputados. No caso dos royalties, nA?o hA? que se falar em direito adquirido, ato jurAi??dico perfeito e muito menos coisa julgada. NA?o hA? sequer contrato que garanta um percentual aos Estados ou MunicAi??pios. pills online O contrato existente Ai?? entre a AgA?ncia Nacional do PetrA?leo, GA?s Natural e BiocombustAi??veis – ANP e o concessionA?rio.
Segundo estudos da Consultoria Legislativa da CA?mara dos Deputados, as A?reas a serem licitadas no regime de concessA?o, a exemplo das A?reas a serem licitadas no regime de partilha, estarA?o sujeitas a perAi??odos exploratA?rios geralmente superiores a seis anos. Dessa forma, somente a partir de 2019 deverA? ser declarada a eventual comercialidade dessas A?reas. Antes de 2022, nA?o se deve esperar produAi??A?o significativa nas A?reas a serem licitadas.
Com relaAi??A?o Ai?? educaAi??A?o, a Medida ProvisA?ria nA? 592/2012 dispAi??e que dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social, de que trata a Lei nA? 12.351, de 22 de dezembro de 2010, cinquenta por cento devem ser aplicados obrigatoriamente em programas e projetos direcionados ao desenvolvimento da educaAi??A?o. Como deverA? ser muito baixo esse retorno, Ai??nfimos recursos deverA?o ser destinados Ai?? A?rea de educaAi??A?o por meio do Fundo Social.
AlAi??m disso, a Medida ProvisA?ria nA? 592/2012 estabelece que serA?o destinadas, exclusivamente, para a educaAi??A?o, em acrAi??scimo ao mAi??nimo constitucionalmente obrigatA?rio, as receitas de royalties e participaAi??A?o especial de A?reas concedidas a partir de 3 de dezembro de 2012. Como nA?o haverA? produAi??A?o significativa nessas A?reas antes de 2022, serA?o poucos os recursos destinados Ai?? educaAi??A?o nos prA?ximos dez anos.
A produAi??A?o de petrA?leo deve beneficiar todos os brasileiros. A indignaAi??A?o de Parlamentares com as regras atuais jA? levou as Casas do Legislativo Federal a aprovarem novas regras de distribuiAi??A?o por trA?s vezes. Portanto, sA? resta ao Congresso Nacional submeter a voto o veto presidencial da nova distribuiAi??A?o dos royalties para corrigir histA?ricas distorAi??Ai??es. EstA? aAi?? uma das primeiras medrol price south africa tarefas para este inAi??cio de 2013.
