PlenA?rio terA? sessA�es de votaA�A?o hoje e nesta terA�a-feira. FOTO: Rodolfo Stuckert
Sete medidas provisA?rias trancam a pauta do PlenA?rio nesta semana, incluindo os reajustes do salA?rio mA�nimo (MP 474/09) e de aposentadorias da PrevidA?ncia Social acima desse valor (MP 475/09). Segundo o vice-lA�der do governo na CA?mara, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) o PlenA?rio votarA? apenas MPs atA� o destrancamento da pauta.
O PlenA?rio terA? sessA�es para votaA�A?o A�s 16 horas de hoje e A�s 13 horas desta terA�a-feira. A MP que reajusta as aposentadorias A� considerada a mais polA?mica, mas dificilmente serA? votada nesta semana, devido A� possibilidade de baixo quA?rum por causa do feriado de Tiradentes (21 de abril).
A MP 475/09 fixa um reajuste de 6,14% para os benefA�cios da PrevidA?ncia Social acima de um salA?rio mA�nimo, mas ainda hA? negociaA�A�es em torno desse percentual.
O percentual de 6,14% corresponde ao A?ndice Nacional de PreA�os ao Consumidor (INPC)
SalA?rio mA�nimo
A primeira MP da pauta A� a 474/09, que aumenta o salA?rio mA�nimo de R$ 465 para R$ 510, com efeitos a partir de 1A? de janeiro deste ano. O reajuste de 9,67% A� a soma do INPC acumulado de fevereiro a dezembro de 2009 e da variaA�A?o integral do PIB de 2008 a 2009.
O texto mantA�m essa regra para o reajuste que serA? concedido a partir de 1A? de janeiro de 2011 (INPC mais variaA�A?o do PIB). Entretanto, como em 2009 o PIB foi negativo, hA? emendas para garantir um percentual mA�nimo de reajuste real para o prA?ximo ano.
DoaA�A�es de alimentos
TambA�m estA? na pauta a MP 481/10, que autoriza o Executivo a doar atA� 260 mil toneladas de alimentos a 12 paA�ses pobres. Os alimentos sA?o milho, feijA?o e leite em pA? e beneficiarA?o as seguintes naA�A�es: Haiti, El Salvador, Guatemala, BolA�via, ZimbA?bue, Palestina, Angola, Cabo Verde, GuinA�-Bissau, MoA�ambique, SA?o TomA� e PrA�ncipe e Timor-Leste.
SanA�A�es no comA�rcio
Outra MP pautada A� a 482/10, que viabiliza a aplicaA�A?o, pelo Brasil, de sanA�A�es autorizadas pela OrganizaA�A?o Mundial do ComA�rcio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros paA�ses quando eles descumprirem as normas da OMC.
Apesar de as regras servirem para qualquer caso de vitA?ria brasileira na OMC em contendas comerciais, a finalidade mais imediata A� permitir que o PaA�s aplique sanA�A�es contra os Estados Unidos a�� condenados em 2009 pelo subsA�dio concedido aos seus produtores de algodA?o.
Os dois paA�ses negociam, porA�m, compensaA�A�es norte-americanas ao setor algodoeiro do Brasil para evitar retaliaA�A�es relativas a serviA�os e a direitos de propriedade intelectual (quebra de patentes, por exemplo).
Por isso, as retaliaA�A�es estA?o suspensas atA� o fim das negociaA�A�es, tanto para o caso de mercadorias quanto para os de serviA�os e de propriedade intelectual.
As demais MPs que trancam os trabalhos sA?o:
– 476/09: concede um crA�dito A�s empresas que usarem artigos reciclA?veis como matA�rias-primas na fabricaA�A?o dos seus produtos;
– 478/09: extingue, a partir de 1A? janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da HabitaA�A?o (SFH);
– 479/09: reorganiza carreiras do serviA�o pA?blico federal.
