Assessoria de imprensaAssessoria de imprensa, 20/02/2005 Trabalhador doméstico terá contribuição menor
O governo federal deverá reduzir os encargos previdenciários dos trabalhadores domésticos com a intenção de estimular a formalização desse tipo de emprego. A iniciativa beneficia a classe média e os mais pobres, porque permitirá a dedução do Imposto de Renda para a contribuição previdenciária paga pelo empregador até o limite de um salário mínimo, e a alíquota que o empregado recolhe ao INSS também será reduzida. “O governo Lula tem realizado avanços sociais importantes. Como o aumento do salário mínimo para R$ 350 e a antecipação desse reajuste para abril, esta é mais uma iniciativa que melhorará as condições do mercado de trabalho”, afirma.
A alíquota de contribuição ao INSS é de 12% para o empregador. Para o empregado, varia de 8% a 11%. Para quem ganha menos, é de 8% – na prática, 7,65% porque há isenção da CPMF. Segundo Beto, o presidente Lula decidiu que o empregador poderá deduzir a contribuição previdenciária do IR até o limite de um salário mínimo e de um empregado. A nova regra valerá para a declaração anual feita a partir de 2007.
Com isso, se o empregador paga dois salários mínimos ao seu empregado doméstico, poderá reduzir do IR no ano que vem a soma das contribuições previdenciárias de 2006 referentes a um salário por mês. Se o empregador tiver dois empregados domésticos, só poderá reduzir do IR a contribuição referente a um deles.
Informalidade – Conforme o vice-líder, o governo acredita que o incentivo para a formalização dos trabalhadores domésticos elevará a arrecadação da Previdência. A redução da contribuição previdenciária para trabalhadores de baixa renda – inclusive os domésticos – está prevista na reforma previdenciária, que entrou em vigor em dezembro de 2003. A emenda constitucional prevê a criação de um sistema especial de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda. “É possível que se retome a proposta de redução da alíquota de contribuição previdenciária de autônomos de 20% para 11%, proposta do governo rejeitada no Congresso Nacional quando da votação da MP 242”, afirma Beto Albuquerque.
