O vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS) comemorou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de quebrar a patente do remédio anti-Aids Efavirenz. Lula assinou nesta sexta-feira o decreto de licenciamento compulsório do medicamento fabricado pela Merck.
Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), a medida permite que o governo brasileiro substitua o remédio por genéricos produzidos na Índia, pagando cerca de um quarto do preço praticado pelo laboratório norte-americano. “A decisão do presidente tem, antes de tudo, um sentido humanitário. É inadmissível que se garanta altos lucros a multinacionais com a venda de remédios anti-Aids, enquanto milhares de pessoas com HIV/Aids morrem por não ter acesso ao tratamento”, afirma.
Esta é a primeira vez que o governo brasileiro recorre ao licenciamento compulsório, previsto no acordo de propriedade intelectual (Trips) da OMC. Segundo Beto, a atitude do governo brasileiro poderá se repetir sempre que o preço praticado por outros laboratórios desrespeitem a questão ética. Segundo o Ministério da Saúde, o substituto do Efavirenz pode ser comprado na Índia por 0,44 dólar a unidade, contra 1,65 dólar cobrado pelo laboratório Merck antes do início das negociações.
