Assessoria de Imprensa, 18/02/2005 Vice-líder coordena discussão de pacote Verde para Amazônia
O governo brasileiro vai encaminhar até segunda-feira para a Câmara dos Deputados um projeto de lei, em regime de urgência, que regulamenta o uso sustentável das florestas na Amazônia. “A proposta é uma reação enérgica do Estado brasileiro ao crime organizado, à grilagem de terras e à exploração de recursos naturais na região”, afirma o vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB/RS). Beto foi desginado pelo ministro Aldo Rebelo (Articulação Política) e pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente) para coordenar a discussão do projeto na Casa.
O projeto não é a única medida do governo, que também editará seis decretos para criação de unidades de conservação e uma medida provisória. O conjunto de medidas está sendo chamado de Pacote Verde. Em caráter de urgência, afirma Beto, o governo também vai interditar uma área de 8 milhões de hectares, ao longo da BR-163 (em construção) para evitar o avanço do desmatamento. A antecipação do anúncio do projeto ocorreu devido ao assassinato da freira Dorothy Stang, no Pará.
Segundo Beto, as medidas do governo pretendem combater o avanço da violência e do desmatamento, que ameaçam os recursos naturais, os direitos humanos e a própria soberania do país. “A morte de Stang foi a gota d´água.” Entre os principais pontos do projeto estão a definição de unidades de conservação, áreas de uso comunitário como assentamentos florestais e áreas de concessão paga. Essa concessão, explica Beto, não autoriza qualquer direito de domínio ou posse sobre as áreas, apenas permite o manejo para exploração de produtos da floresta, como frutos e resinas. “Hoje, a floresta é explorada sem nenhum controle. A idéia é definir o uso adequado, sem comprometer a sustentabilidade”, afirma.
