Vice-líder do governo critica teto definido pelo STF O vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB) criticou nesta terça-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) pela definição do teto salarial de R$ 19.115,19 para servidores civis ativos e inativos do Executivo federal. Esse teto não terá efeito prático algum. Vamos é criar no país uma nova categoria, a dos sem-teto bem de vida, disse Albuquerque.
Segundo ele, o valor estipulado pelo STF é um exagero e dá margem a manobras que permitirão ultrapassar o limite. É difícil pensar em distribuir renda, num país com graves necessidades como o Brasil, quando ainda há setores que consideram baixo um salário de R$ 19 mil, afirma. A proposta do governo, na reforma previdenciária, era de R$ 17 mil.
Segundo levantamento da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, 41.956 servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo terão aumento com o novo teto definido pelo STF. Até agora, a maior parte dos deles tinha os ganhos limitados a R$ 8.362,80, valor do antigo teto e que equivale a 90% do salário de ministro do Estado. A Secretaria informa que a medida do STF terá efeito redutor apenas sobre 223 servidores.
A reforma da previdência, explica Beto, criou uma nova regra para o teto salarial. A emenda constitucional, que entrou em vigor em 31 de dezembro último, fixa como teto o salário de ministro do STF. A previsão do governo era de R$ 17.344. Mas como três ministros do Supremo recebem jeton por atuar no Tribunal Superior Eleitoral, o STF decidiu estabelecer como teto R$ 19.115,19.
