A Justiça julgou inconstitucional a lei que prorrogou a contratação de 247 cargos na Universidade Estadual do RS (Uergs). O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou ontem a inconstitucionalidade da Lei Estadual 12.416/05. Com a decisão, são atingidos contratos prorrogados de assessores técnicos, agentes administrativos, motoristas, auxiliares de serviços gerais; além de professores de graduação, especialização, mestrado e doutorado. O Executivo informou, ainda, que 'já está contratando empregados técnicos e administrativos aprovados em concurso, dispensando aqueles contratados temporariamente'.
