Dia Internacional do Enfermeiro

Senhores e Senhoras Deputadas, preciso registrar o que, muitas vezes nos passa despercebidamente. A Enfermagem é a única profissão que, em sua grande maioria, tem atividade contínua, nos serviços. A Enfermagem trabalha, nos hospitais brasileiros, unidades mistas, pronto-socorros, ambulatórios, dentre outros serviços nas vinte e quatro horas do dia, nos 365 dias do ano, em sábados, domingos e feriados. Diria que a saúde no Brasil, anda bem porque a Enfermagem trabalha muito. E precisa ser valorizada. Esta casa, precisa, debater esta questão, pois dos profissionais de saúde, cerca de 70% deste contingente é da Enfermagem, razão pela qual se faz necessária além da homenagem pelo seu dia, um aprofundamento do debate e, talvez, a criação de legislações específicas que protejam e valorize estes profissionais.

Esta condição é necessária para que o setor de saúde caminhe no sentido dos preceitos dos Sistema Único de Saúde. Estarei à disposição de suas lideranças, juntamente, como as demais companheiras e companheiros do parlamento, para encaminharmos as vossas reivindicações.

Esta Semana Brasileira de Enfermagem é coordenada pela gloriosa e respeitabilíssima Associação Brasileira de Enfermagem, a ABEn que, desde 1936, vem representando a Enfermagem. Não quero aqui ser excludente, pois sei do trabalho sério e comprometido que fazem os Sindicatos dos Enfermeiros, dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, da Federação Nacional de Enfermeiros, dos diversos Centros e Diretórios Acadêmicos de Enfermagem. Mas é preciso neste dia tecer uma homenagem especial a Associação Brasileira de Enfermagem que ao longo de sua história mantém-se sempre ao lado da Enfermagem Brasileira.

Falar da Enfermagem e não falar da ABEN, a Associação Brasileira de Enfermagem, é a mesma coisa que falar de saúde e não falar da Enfermagem. Razão pela qual quero cumprimentar todos os profissionais da Enfermagem Brasileira na pessoa da presidenta nacional da ABEN, a Enfermeira Francisca Valda da Silva que dirige esta entidade nacional que é representada pelas diversas Seções Regionais em cada Estado da Federação.

A profissão da Enfermagem, tem sua regulamentação profissional, mais atualizada, através da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e que foi regulamentada pelo Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987. É nesta Lei do Exercício Profissional que vemos a larga extensão de atividades que a Enfermagem tem no escopo da saúde brasileira.

É com atividades relacionadas á promoção e proteção da saúde, que a Enfermagem, vem se destacando e implementando as políticas de re-orientação do modelo assistencial de saúde, preconizados pelo SUS. É na direção, na gestão de serviços de saúde, de secretarias municipais, que a Enfermagem destaca-se mostrando o valor do cuidado na atenção à saúde.

A Enfermagem apresenta-se na organização e direção dos serviços de enfermagem, bem como, no planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; nas diversas ações de  consultoria, auditoria e emissão de pareceres; na consulta de enfermagem; na  prescrição da assistência de enfermagem; ou nos  cuidados diretos de a pacientes e usuários dos inúmeros serviços de saúde que a Enfermagem destaca-se e mantém a devida vigilância sobre os agravos de saúde em nossa população.

Como integrante da equipe de saúde, a Enfermagem participa do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; participa na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; prescreve medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; participa de projetos de construção ou reforma de unidades de internação; atua na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; participa na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem e saúde; participa na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;  presta assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido; participa nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; acompanha a evolução e o trabalho de parto; executa a assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distócia; participa em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; participa nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação permanente; participa nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; participa na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participa no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde; participação na educação de Enfermagem e saúde, enfim, a Enfermagem brasileira faz muito pelo pouco que é valorizada pelos governos e pelos dirigentes de instituições de saúde pública e/ou privadas.

É necessário, portanto,  revisarmos as matérias de interesse da Enfermagem e urge que façamos isto, para que a mesma possa continuar a contribuir com a saúde da população brasileira.

E se por um lado temos que destacar as qualidades da ABEn e dos Sindicatos e Federações, temos que repudiar a atuação autoritária e corrupta do Sistema Conselho Federal de Enfermagem e Conselhos Regionais de Enfermagem, que na representação de seus diplomas legais, tem hoje seu presidente, que comanda o COFEN há 14 anos, preso do Rio de Janeiro por denúncias de corrupção, formação de quadrilha e desvio de recursos públicos que totalizam a soma aproximada de 50 milhões de reais. Desde 28 de janeiro de 2005, diversos integrantes daquela organização encontram-se presos, face as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal e esperamos que  assim o continuem, por poderem atentar contra a vida de profissionais que podem colaborar nas investigações levadas a cabo pela Polícia e Receita Federal, bem como, da Polícia Civil do Rio de Janeiro. E, hoje, para homenagear a Enfermagem, não há como fazê-lo sem pedir que votemos uma moção de aplauso ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita Federal, pela ação exitosa na Operação Predador que trancafiou os malfeitores da Enfermagem Brasileira.

Por outro lado, temos que aprovar hoje, para homenagear os honestos profissionais da Enfermagem outra moção. Uma moção para que o Ministério Público Federal peça a intervenção total no Sistema COFEN/COREN´s, que encaminha eleições, na qual o voto válido é feito por corrrespondência, sem qualquer contato com urnas. Ou seja, agora ocorre no Brasil a escolha dos Conselheiros Regionais, que, como há 14 anos se revezam na manutenção deste poder bandido nas diversas instâncias do Sistema. E lá neste processo eleitoral, os eleitores além de serem obirgados a votar, devem fazê-lo por correspodência, em especial para aqueles que não residem em capitais. É uma afronta a democracia. Assim, para que cortemos este mal, este câncer na Enfermagem Brasileira, peço apoio as senhoras e senhores parlamentares: intervenção já no Sistema COFEN/COREn´s e pela manutenção na prisão dos malfeitores desta profissão tão maravilhosa.

Aos enfermeiros, técnicos, auxiliares de Enfermagem o meu profundo apreço e admiração e contém conosco para encaminharmos estas e outras questões.

A Saúde do Brasil só tem a ganhar com uma Enfermagem reconhecida e autônoma. Um grande abraço a estes quase 1 milhão de trabalhadores.

Dep. Beto Albuquerque