O SR. PRESIDENTE (Izalci) – Concedo a palavra ao prA?ximo orador inscrito, para falar pela lideranAi??a do PSB, o Deputado Beto Albuquerque. V.Exa. tem 4 minutos.
O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS. Como LAi??der. Sem revisA?o do orador.) – Sr. Presidente, agradeAi??o a oportunidade e tambAi??m a atenAi??A?o dos nobres colegas presentes aqui no plenA?rio.
Quero referir-me Ai?? aAi??A?o do Partido Socialista Brasileiro que, agora Ai?? tarde, protocolamos em razA?o dos fatos de quarta-feira passada que, sem dA?vida nenhuma, impactam do ponto de vista da integridade, do compromisso com a sociedade brasileira, esta Casa, ao rejeitar a cassaAi??A?o de mandato do Deputado Natan Donadon, que se encontra preso na Papuda, tendo sido condenado criminalmente, e havido transitado em julgado o processo.
Infelizmente, seja pelo afrouxamento do processo pela nA?o mobilizaAi??A?o da Casa, pela piedade ou qualquer coisa do gA?nero que nA?o se explica, acabou que, na sessA?o de quarta-feira, o Parlamentar, mesmo preso, continua mandatado, o que Ai??, digamos, um escA?rnio do ponto de vista jurAi??dico, constitucional, de direito, e visto pela populaAi??A?o, com toda a razA?o, como um desrespeito total Ai?? sociedade.
Pois bem, havida essa decisA?o, nA?o vou entrar no mAi??rito dela, nA?s protocolamos hoje uma representaAi??A?o para processo do Deputado Natan Donadon sob a Ai??gide da quebra do decoro parlamentar.
Ele nA?o foi examinado nesta Casa sob esse prisma. Ele estava processado e foi julgado na quarta-feira por uma determinaAi??A?o do STF, que comunicou Ai?? Casa que ele havia sido condenado, com decisA?o transitada em julgado; portanto, deveria perder o seu mandato. NA?o perdeu. Perdoe-me a sinceridade, absurdamente, torpemente ele nA?o perdeu.
Pois bem, se nA?o perdeu o mandato, ele estA?, neste momento, incorrendo em brutal quebra de decoro parlamentar, Sr. Presidente. Como pode um Parlamentar estar preso, ser condenado a 13 anos em regime fechado e exercer o mandato?
O que desejo da PresidA?ncia da Casa, da Mesa-Diretora, Ai?? que o pedido do Partido Socialista Brasileiro vA? ao Conselho de Ai??tica, porque ele nA?o foi julgado, em momento algum, sob esse prisma. O processo anterior transitou na CCJ pela natureza do processo, que veio do STF, e essa representaAi??A?o haverA? de transitar no Conselho de Ai??tica e, posteriormente, no plenA?rio.
A quebra do decoro parlamentar nA?o Ai?? atinente a fatos ocorridos. A conveniA?ncia do decoro parlamentar estA? em ofensa Ai?? integridade da instituiAi??A?o, do Parlamento, de todos os Parlamentares. O que se julga nA?o Ai?? o comportamento do Parlamentar em questA?o, mas, sim, o ferimento mortal do conjunto da instituiAi??A?o, do prA?prio Poder Legislativo.
EntA?o, o conceito abrangente de decoro parlamentar na ConstituiAi??A?o se dA? exatamente no sentido de que esta Casa tenha, de forma pertinente, o juAi??zo de valor de julgar esse tipo de fato.
Hoje, esta Casa nA?o pode negar que estA? constrangida; nA?o pode negar que estA? em desconexA?o com a sociedade brasileira; e nA?o pode negar que hA? em curso um movimento no sentido de repulsa Ai?? decisA?o tomada.
EntA?o, a quebra de decoro tem de ser avaliada como uma segunda aAi??A?o. NA?o Ai?? a repetiAi??A?o da primeira, nA?o Ai?? a rediscussA?o da primeira; ela acabou quarta-feira, estA? sub judice no Supremo, que deverA? julgar o que fazer com aquela decisA?o. O que estA? em curso na nossa representaAi??A?o Ai?? simplesmente a quebra de decoro parlamentar advinda da manutenAi??A?o do mandato com o Parlamentar preso no principal presAi??dio do Distrito Federal.
E tambAi??m quero pedir, Sr. Presidente, em nome do PSB, a inclusA?o, na Ordem do Dia desta semana, da PEC 349. Ela foi apresentada em 2001 e, em 5 de setembro, farA? aniversA?rio, 7 anos. Ela foi votada em primeiro turno neste plenA?rio, teve 350 votos favorA?veis, e hA? 7 anos nA?o se vota o segundo turno de uma PEC que acaba com o voto secreto.
Essa PEC Ai??mais radical do que outras, pois ela acaba com o voto secreto em todas as circunstA?ncias. Mas ela Ai?? mais ousada, porque acaba com o voto secreto aqui na CA?mara, no Senado, nas Assembleias Legislativas e nas CA?maras de Vereadores. Se ela estA? exagerada, pois bem, votemos ela e o Senado corrija aquilo que entender seja exagerado.
O que nA?s nA?o podemos, Deputado Izalci, que preside esta sessA?o, Ai?? nA?o votarmos o fim do voto secreto, que sabidamente corroborou para a nA?o puniAi??A?o adequada de quem estA? preso, condenado com trA?nsito em julgado, e mantendo teoricamente prerrogativas parlamentares.
EntA?o, a quebra do voto secreto com a PEC 349 Ai?? o caminho mais curto que nA?s temos. Podemos votar nesta semana, aprovar o segundo turno, enviar, uma vez aprovado o segundo turno, ao Senado para que o Senado corrija, suprima aquilo que entende que possa estar exagerado. NA?s nA?o podemos continuar inertes diante dos resultados que o voto secreto em cassaAi??A?o de Parlamentares tem trazido de dissabores, de incompreensAi??es, para a sociedade brasileira.
Sr. Presidente, eu queria fazer este registro e peAi??o a V.Exa. que transcreva tanto a representaAi??A?o da quebra de decoro parlamentar quanto o requerimento de preferA?ncia da inclusA?o na Ordem do Dia da PEC 349.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) – Acato o pedido de V.Exa.
