O deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados. Ontem, 6 de outubro, tivemos uma discussão de qualidade, platéia representativa e convergência total em torno de um tema que interessa a todos os gaúchos: a necessária repartição dos royalties advindos da exploração da camada do pré-sal.
Com a presença da governadora do Estado, Yeda Crusius, de Deputados federais gaúchos, secretários de Estado, representantes de sindicatos, federações e de empresários do Rio Grande do Sul concordaram que o momento de discutir os benefícios do pré-sal para os gaúchos e definir a parte que lhe cabe é agora, este ano. É preciso unirmos força já. Não podemos tratar de 100 bilhões de barris de petróleo sem garantir que a repartição dos royalties seja de forma igualitária.
A legislação atual é coerente ao cenário de campos pequenos e baixo preço, contudo, com as recentes descobertas do pré-sal, a conjuntura mudou por completo. Daí surgiu a adoção do modelo de partilha para o pré-sal, uma solução inteligente em longo prazo.
A Constituição Brasileira, em seu art. 20º, inciso V, afirma que os recursos naturais da plataforma continental e todos os recursos minerais do subsolo pertencem à União. Pela definição de direitos de propriedade, bem estar e compensação, a União deve se apropriar da integridade da renda petroleira. Todas as Unidades da Federação e Municípios devem usufruir da renda do petróleo e todos os Municípios devem receber os royalties, sendo que os produtores e/ou afetados pela produção devem ter um percentual um pouco maior. Portanto, há que se construir uma distribuição para que Estados e Municípios possam seguir os critérios constitucionais do Pacto Federativo.
Hoje, o Rio de Janeiro concentra a maior parte dos royalties destinado aos Estados. Entre os municípios brasileiros que foram beneficiados, os dez maiores recebedores concentram 59,04% dos recursos.
Segundo estudo realizado em 2008 pelo economista gaúcho Sérgio Gobetti, temos as seguintes implicações da hiperconcentração de royalties:
– Beneficiários apresentam taxa de crescimento inferiores aos demais municípios;
– Municípios dependentes, cuja arrecadação de royalties é superior aos demais tributos, apresentam receita tributária inferior, em média, aos demais;
– Ampliação das despesas correntes não relacionadas à melhora dos serviços públicos.
Além da má distribuição espacial dos royalties, do bolo municipal, 84,1% do total vão para poucas cidades consideradas dinâmicas ou de alta renda. As localidades de baixa renda ficam com 3,2% do montante, ou seja, a maioria dos pequenos e médios municípios beneficiados apresenta baixíssimo índice de desenvolvimento humano. O que ressalta mesmo é a falta de qualidade do gasto.
Também de acordo com a pesquisa do economista Sérgio Gobetti, parte dos royalties é empregado para aumentar a máquina administrativa. Gobetti aponta que o dispêndio do Legislativo local por habitante nos 100 maiores municípios que recebem a compensação financeira é de R$ 49,09 contra R$ 30,90 dos sem royalties. Esse grupo privilegiado de Prefeituras se dá ao luxo de despender 33% a mais com a folha de pessoal.
Enquanto isso, quando são medidos os investimentos produtivos, os recursos aplicados em obras de infraestrutura são praticamente os mesmos entre os mais e menos aquinhoados pelo crédito do petróleo.
Outro estudo, do também economista Fernando Postali, mostra que os municípios que recebem royalties crescem menos que os não beneficiados com a atividade petrolífera. Postali calculou que “para cada 1% adicional de royalties observa-se uma redução de cerca de 0,06% na taxa de crescimento do município.
Portanto, é este o debate que queremos fazer no Congresso, a fim de buscarmos uma distribuição para todos dos royalties do pré-sal e a promoção do equilíbrio fiscal, a gestão financeira e a melhora nos indicadores sociais dos municípios contemplados com a transferência das riquezas do petróleo. Muito obrigado.
