Senhor Presidente, membros da Mesa dos trabalhos desta ComissA?o Geral, senhoras e senhores deputados, demais convidados.
Em nome do PSB quero enfatizar a importA?ncia deste debate e da necessidade do Poder Legislativo contribuir com as medidas que lhe cabe para a reduAi??A?o da violA?ncia em nosso paAi??s.
Portanto, saA?do a iniciativa do Presidente Henrique Eduardo Alves de promover este debate e sua disposiAi??A?o de avanAi??ar nas discussAi??es e votar medidas concretas para mitigar os nA?meros alarmantes veiculados no Mapa da ViolA?ncia 2012. Este Mapa aponta que 1,1 milhA?o de pessoas foram mortas vAi??timas de homicAi??dios nos A?ltimos 30 anos. SA?o cerca de 140 pessoas que morrem por dia no Brasil, sendo que 7 delas sA?o mulheres assassinadas por seus cA?njuges.
Se somados estes nA?meros com as pessoas que morrem diariamente tendo em vista as tragAi??dias no trA?nsito serA?o mais 117 pessoas brutalmente mortas por dia no Brasil, totalizando, aproximadamente 257 vidas perdidas todos os dias. Mortes que poderiam ser evitadas caso fossem tomadas as medidas de fiscalizaAi??A?o, de educaAi??A?o e de puniAi??A?o dos autores ou causadores da violA?ncia.
Enquanto estamos debatendo teses jurAi??dicas sobre o direito do indivAi??duo nA?o produzir provas contra si mesmo, soprando o bafA?metro, a OrganizaAi??A?o Mundial de SaA?de, em 14 de marAi??o de 2013, divulgou o RelatA?rio da SituaAi??A?o Mundial da SeguranAi??a no TrA?nsito 2013, no qual o Brasil saiu da quinta posiAi??A?o no ranking dos paAi??ses que mais matam no trA?nsito para o terceiro lugar, abaixo somente da A?ndia e da China.
Ai?? sobre esta triste realidade da violA?ncia no trA?nsito, mais especificamente, que gostaria de focar minha exposiAi??A?o, jA? que fui dos fundadores da Frente Parlamentar em Defesa do TrA?nsito Seguro aqui no Congresso Nacional e SecretA?rio de Transportes e Infraestrutura, no Rio Grande do Sul, por duas oportunidades.
De antemA?o, lamento que mais uma vez estejamos debatendo a validade ou nA?o da Lei Seca, cujo Congresso Nacional aperfeiAi??oou ainda no final de 2012. Falo do o parecer da Procuradoria Geral da RepA?blica (PGR), encaminhado ao STF e que considera inconstitucional a puniAi??A?o ao motorista que se recusa a fazer o teste do bafA?metro. Divirjo, e considero um retrocesso, a posiAi??A?o da subprocuradora-geral Deborah Duprat, de que o Estado estaria incitando os cidadA?os a produzirem provas que os prejudiquem. O direito de dirigir Ai?? um direito precA?rio que o condutor pode perder a qualquer momento, desde que transgrida as regras do CA?digo de TrA?nsito Brasileiro. Portanto, quem quer dirigir tem que se submeter aos preceitos do CTB.
O Estado nA?o pode ser impedido de cumprir suas funAi??Ai??es, de fiscalizar o cumprimento da Lei e evitar a violA?ncia. Criou-se a obrigaAi??A?o de o Estado punir quem consome bebida alcoA?lica e dirige, o que Ai?? extremamente perigoso, comprovado cientificamente, mas nA?o se pode negar as condiAi??Ai??es para as polAi??cias e os A?rgA?os de trA?nsito de exercer essa funAi??A?o. O interesse da coletividade, da sociedade que vA? vidas ceifadas todos os dias pela violA?ncia no trA?nsito, deve se sobrepor aos caprichos, neste caso, de um pretenso direito individual. O bafA?metro Ai?? uma conquista da sociedade que esperamos que o STF nA?o invalide. Custamos a chegar a esse ponto e agora a situaAi??A?o estA? mais controlada, muito pelo endurecimento da lei e as blitzes que sA?o realizadas. A Lei Seca estA? preocupada com a preservaAi??A?o da vida e este tambAi??m Ai?? o entendimento da populaAi??A?o. Seria um prejuAi??zo muito grande voltar atrA?s.
Pois, senhor presidente, senhoras e senhores deputados e demais convidados, tive oportunidade, ainda em 2009, de apresentar um projeto que joga numa posiAi??A?o diametralmente opostos desta da judicializaAi??A?o da Lei Seca, com vista Ai?? desmobilizaAi??A?o da fiscalizaAi??A?o de trA?nsito e que, acredito, possa tambAi??m ser um inibidor de outros crimes que tomam circulam pelas nossas ruas e rodovias, como o trA?fico de drogas, o porte ilegal de armas, entre outros.
Estou me referindo ao PL 5525/09, que cria o Plano Nacional de ReduAi??A?o de Mortes e LesAi??es no trA?nsito. Pelo texto, aperfeiAi??oado pela ComissA?o de ViaAi??A?o e Transportes e que se encontra em anA?lise pela CCJ, o Conselho Nacional de TrA?nsito fixarA? as metas de reduAi??A?o de Ai??ndice de mortos por acidente de trA?nsito, a partir de propostas dos conselhos estaduais e do Distrito Federal, que realizarA?o consulta ou audiA?ncia pA?blica com a sociedade civil a respeito das metas.
Por fim destaco, projeto de minha autoria e de outros parlamentares: o projeto que estA? parado neste plenA?rio, desde 2007, o PL 2592, que agrava as penas do homicAi??dio culposo na direAi??A?o de veAi??culo quando este Ai?? praticado enquanto o agente conduz veAi??culo automotor sob a influA?ncia de A?lcool ou entorpecente ou participa de racha ou ainda ultrapassa outro veAi??culo automotor em local proibido pela sinalizaAi??A?o regulamentar. Acredito que estas situaAi??Ai??es devem ser agravadas com a pena de reclusA?o do condutor. O projeto tambAi??m prevA? a hipA?tese de crimes de homicAi??dio e lesA?o corporal dolosos cometidos na direAi??A?o de veAi??culo automotor, situaAi??A?o na qual aplicar-se-iam o disposto nos artigos 121 e 129 do CA?digo Penal.
Desta forma, com o endurecimento da Lei, com a certeza da puniAi??A?o, tambAi??m estaremos contribuindo, como legisladores para reduzirmos as tragAi??dias, alAi??m da necessA?ria aplicaAi??A?o dos recursos de arrecadados como multas de trA?nsito em aAi??Ai??es educativos e em projetos de seguranAi??a no trA?nsito. A impunidade, que corre solta, nA?o pode continuar sendo o motor das tragAi??dias no trA?nsito. Muito obrigado.
