O deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) pronuncia o seguinte discuso. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados. O tema que trago para o debate é relativo à Educação, ao aumento de vagas públicas no ensino superior, à manutenção e o fortalecimento da Universidade Estadual do Rio Grande Sul – UERGS. Considero essa instituição um símbolo de luta e esperança para a juventude gaúcha.
Depois de trinta anos sem notícias importantes relativamente ao ensino público de nível superior, celebramos, em meados de 2001, a criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS).
Essa universidade resulta de uma luta de dezessete anos, quando ainda éramos estudantes da Universidade de Passo Fundo e clamávamos indignados por mais oportunidades para a juventude do Rio Grande do Sul de acesso ao ensino superior, a cursos relacionados às vocações regionais, sem o peso de se pagar para ter direito a estudar.
O Governo Olívio Dutra, governo democrático e popular, compreendeu esta luta de 17 anos, e soube discutir o assunto com todos os setores do Estado, implantando a UERGS.
Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, este é um avanço do qual não podemos abrir mão. Assim fez São Paulo, Minas Gerais e outros 16 Estados brasileiros: investiram em ensino superior estadual. O Rio Grande do Sul não criou sua universidade apenas para resolver a dificuldade que o trabalhador tem de fazer um curso superior gratuito.
A Universidade Estadual foi criada para fazer parte de um projeto de desenvolvimento que ofereça o ensino gratuito, pensando, com o setor empresarial e com os trabalhadores, no futuro no Rio Grande do Sul.
É por isso que a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul foi concebida com cursos novos, que não repetem aquilo que já existe com grandeza e com muita riqueza nas universidade públicas federais, nas próprias universidades comunitárias ou mesmo privadas. A UERGS, no seu projeto inicial, elegeu cursos em mais de 22 regiões do Rio Grande vocacionados a temas e áreas que estão intrinsecamente vinculados ao desenvolvimento do Estado.
É preciso assegurar neste momento a normalidade legal, instituída pela Assembléia Legislativa do Estado quando da votação da Lei que instituiu a UERGS, para que possamos assegurar a realização do vestibular em 2008, para que tenhamos concurso e eleição direta para Reitor, assim, tenhamos uma universidade organizada e autônoma, capaz de continuar realizando mais vestibulares, incorporando mais jovens, homens e mulheres aos seus cursos.
Na primeira reunião do Conselho Universitário do governo Yeda, dia 31 de outubro, foi garantido pelo reitor que haverá edital para vestibular em 2008, o qual seria publicado ainda no mês de novembro. Até agora nada… Será inadmissível se não ocorrer vestibular em 2008. Seria a prova de que o governo Yeda quer acabar com a UERGS. Quero crer que este governo não vai cometer esse despropósito com o povo gaúcho que elegeu esta prioridade nas assembléias do orçamento participativo.
Estamos ansiosos aguardando um tal “plano de consolidação da Universidade”, que foi prometido pela Reitoria em recentes audiências públicas sobre o tema. Na prática, a única ação visível do governo Yeda até agora foi anexar a Escola de Saúde Pública do Estado à unidade da UERGS/Porto Alegre, que já tinha um curso na área de administração em sistemas e serviços de saúde.
Projetos como criação do Funduergs, criação de institutos por áreas de conhecimento, sede própria, revisão do Estatuto, elaboração do Regimento Interno, realização de concurso para professores… até agora nada! O que é muito lamentável.
No mesmo dia 31 de outubro, estudantes protestaram em frente ao Palácio Piratini. Os alunos fizeram uma marcha saindo da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, com o objetivo de chamar a atenção da população para o seu protesto, voltado fundamentalmente para reivindicar a realização do vestibular/2008, que neste ano de 2007 não houve.
Dizer que a UERGS é responsável pelo déficit do RS, como falaram alguns dos seus opositores após esta atividade, é uma leviandade.
Conforme proposta orçamentária elaborada pelo governo Yeda, que está sendo debatida neste momento na Assembléia Legislativa, o valor previsto para ser gasto com a Universidade em 2008 (R$ 28,3 milhões) corresponde a 0,13% do orçamento geral do Estado (R$ 22 bilhões). Aliás, esta proposta reduz em 33% o valor orçado para a UERGS em relação a 2007 (que foi de R$ 42,9 milhões). As reduções ocorrem tanto no custeio como no pessoal da Universidade. Em 2006 foram gastos R$ 19 milhões para pagamento de pessoal e encargos. Para dois anos depois a governadora prevê aplicar apenas R$ 17,6 milhões. Menos recursos para pessoal significam menos professores e, por conseqüência, menor oferta de vagas. Também são reduzidos os recursos para custeio. São apenas R$ 9,2 milhões para 2008 contra um gasto de R$ 10,9 milhões em 2006.
As dívidas com precatórios, que inclusive foram levantadas, em contraponto, como exemplo das necessidades financeiras do RS, são resultado de más gestões e somam algo em torno de R$ 3 bilhões, dito pelo própria governadora ao Jornal do Comércio em 01/11/2007. Com orçamento de 28 milhões, levaria 107 anos para o gasto com a UERGS equivaler a este montante.
Portanto, a UERGS não tem nada a ver com o déficit orçamentário do Rio Grande do Sul. Entendo como uma posição ideológica deliberada, conservadora e ultrapassada, a posição daqueles que defendem o fechamento da UERGS e que procuram passar a idéia que é desperdício de dinheiro público o Governo do RS investir em educação universitária.
Os críticos da UERGS questionam o custo/aluno da instituição. Falam que cada estudante da Uergs custaria, em 2007, R$ 11.673,15, a partir de uma divisão do valor previsto no orçamento deste ano para a Universidade (R$ 42,9 milhões) pelo número oficial de alunos (3.598). Todos sabemos que o valor orçado é sempre maior do que o executado. Especialmente na Uergs, desde 2002, o índice de execução do total aprovado pela Assembléia Legislativa sempre ficou muito abaixo do esperado e do necessário. De modo que seria mais correto fazer qualquer cálculo, por exemplo, a partir do valor executado no ano passado (2006), que foi R$ 30,4 milhões. Além de não ser o parâmetro mais adequado para avaliar a educação, o colunista apresentou um dado tendencioso, ao “esquecer” que o número de alunos, denominador da fração, tem diminuído devido à falta de vestibular, o que só pode aumentar o custo/aluno, pois o ingresso de novos estudantes é que dilui o custo unitário.
Infelizmente, para alguns, a Educação é uma questão de preço, é pensada como custo que onera o estado. Não significa investimento de pessoal qualificado que, a médio e longo prazos, contribuirá para atrair indústrias e empresas. Não se pensa que esse investimento pode se tornar a alavanca do desenvolvimento de certas regiões do estado, carentes de produção e aplicação imediata de conhecimento. Afirmam que o estado está quebrado e não presta os serviços que deveria oferecer.
Para rebater este argumento, reproduzo o que disse a professora Tânia Cabral, colaboradora do Curso de Engenharia em Sistemas Digitais, da Unidade da UERGS em Guaíba:
“Assim como o governo precisa reorganizar suas finanças, muitas famílias também atravessam crises econômicas por diversos motivos, quer seja porque a renda é mal distribuída nesse país, ou porque a administração doméstica não é eficaz. Entretanto, é certo que as famílias procuram sempre investir na educação de seus filhos, apesar dos problemas financeiros que atravessam. Em recente levantamento realizado por órgãos responsáveis por coletar informações para transformá-las em indicadores estatísticos, observou-se que famílias de classe baixa, aquelas que constituem a maior parte de nossa população, empenham cerca de 30% de seu parco orçamento familiar na educação escolar de seus filhos. Ouvi na TV uma mãe declarar mais ou menos assim: “pode faltar até dinheiro para vestir, mas quero que minha filha tenha o que não tive, educação. (….) O RS foi o último a criar uma IES. Todos os demais estados da nação têm, por vezes, mais de duas universidades, como é o caso de São Paulo que sustenta três grandes Instituições de Ensino Superior (IES): a UNICAMP, a USP e a UNESP. Diga-se de passagem, esta última, a mais nova entre as três, é exatamente como a UERGS, uma universidade espalhada pelo estado e organizada estruturalmente em sistema multicampi. Para quem não tem conhecimento sobre a UNESP, hoje a mesma é tão importante quanto as outras duas porque conseguiu, embora não tivesse sido este o objetivo inicial quando de sua criação, desenvolver economicamente várias regiões do interior de São Paulo. As IES estaduais, juntamente com as federais, produzem ciência e tecnologia visando o crescimento do país; se os estados florescem, evolui a nação. Querem que a UERGS, a primeira instituição a oferecer cotas para alunos hipossuficentes, independente da cor de pele, do credo, de suas crenças sobre a vida, seja fechada”, diz a professora Tânia, em mensagem que recebi no meu gabinete.
Também, Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, quero reproduzir aqui trechos do Discurso de Colação de Grau, realizada no dia 27/10/2007, pelo formando Rafael Mallmann, da primeira Turma do Curso de Engenharia em Sistemas Digitais da UERGS. Como foi a primeira turma a ser formada no curso, penso ser importante divulgar esse depoimento:
“Nosso perfil profissional permite que transitemos com facilidade entre áreas de engenharia elétrica e computação. Se pudêssemos resumir em poucas palavras, diríamos que nosso curso nos preparou para aprendermos. E é esse o maior legado que nos foi passado nos últimos 5 anos.
As tecnologias atuais modificam-se em uma velocidade impressionante. Não fomos treinados para trabalhar com determinada ferramenta ou utilizar determinada técnica. Fomos preparados sim, para buscar as informações que necessitamos e gerar novos conhecimentos a partir delas. Cada um de nós trilhou seu próprio caminho com independência, e o resultado é que possuímos perfis profissionais bastante diferentes.
Acreditamos que esse é o objetivo real de um curso de graduação: estimular o aluno a encontrar seu nicho profissional e possibilitar que ele se torne um agente criativo, capaz de absorver e gerar novos conhecimentos. É com muito orgulho e satisfação que ressaltamos que os nove alunos que estão colando grau na presente data, sem nenhuma exceção, já estão atuando profissionalmente; seja na área de Tecnologia da Informação, seja na área de automação de processos ou na área de microeletrônica.
Uma de nossas colegas foi selecionada entre estudantes de todo o país para participar de um projeto acadêmico na Australian National University, em Camberra/Austrália.
Três dos formandos presentes foram aprovados com bolsa, e já estão cursando programas de mestrado acadêmico; temos colegas trabalhando em grandes multinacionais e colegas que já abriram sua própria empresa.
Porém, o que todos temos em comum é uma sólida formação em microeletrônica. Ainda é muito vago falar nessa matéria em um país que possui déficit de 9,11 bilhões de dólares na balança comercial de produtos elétricos e eletrônicos, segundo dados da ABINEE (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) obtidos no período de Janeiro a Agosto de 2007. Essa mesma associação aponta que esse resultado é 32% superior ao registrado em igual período de 2006. Assim, não é necessário ser economista para prever que já é indispensável para o desenvolvimento do país ter um quadro profissional capaz de minimizar esses efeitos.”
Prossegue o formando Rafael Mallman:
“Todos esses dados aqui apresentados, relativos a excelência de ensino e
relevância econômica, serviram única e exclusivamente para defender o curso de Engenharia em Sistemas Digitais.
Fala-se que o estado está falido e que precisa-se fechar a UERGS, pois universidade pública é um luxo. Estou convicto em afirmar que os alunos da 1º Turma de Engenharia em Sistemas Digitais são mão-de-obra altamente qualificada, que auxiliarão a retomada do crescimento econômico no Estado. Somente com educação de qualidade poderemos reverter esse quadro. Essa será a nossa retribuição pelo investimento da sociedade gaúcha.
Nesse contexto, a UERGS e os cursos de tecnologia vinculados a mesma possuem posição estratégica. Investir na UERGS é investir no futuro do estado.
Estamos em um momento histórico que nos permite modificar a velha economia agrícola/latifundiária por uma economia digital, moderna, onde o bem de consumo é a propriedade intelectual. Assim, nos alinharemos à países desenvolvidos e diminuiremos as desigualdades sociais.
Estamos cientes que pertencemos a uma classe privilegiada. São poucos os que chegam aonde chegamos, muitos vítimas de uma perversa inversão social, porém nos dispusemos a trilhar este caminho, e vencemos muito por nosso esforço pessoal, mas não só a ele. Devemos as melhores condições que nos foram oferecidas às oportunidades que nos foram proporcionadas e que soubemos aproveitar. Nessa trajetória, é fundamental o papel da instituição que nos concedeu este espaço: a Universidade Pública. Uma Universidade mantida pelo governo estadual, que possui os mais variados problemas e virtudes.
Sua função vai muito além do mero informar, pois é o espaço, por excelência, da discussão de saberes novos ou já estabelecidos. É nela que deve estar a pesquisa científica, a extensão e o ensino. É nesta tríade, hoje muito ameaçada, que reside a razão desta instituição.
(…) E afinal, em que consiste este momento senão em uma grande "Celebração a Educação?" A conclusão de um curso superior em um país como o Brasil, com todas suas contradições e desigualdades sociais, significa a própria vitória da Educação: a vitória das idéias.” Concluiu o formando Rafael Mallman, do curso de Engenharia em Sistemas Digitais da UERGS.
Infelizmente, senhor presidente, o meu Rio Grande do Sul parece estar querendo andar na contramão da educação e do desenvolvimento. Enquanto o governo federal inaugura novas universidades e escolas técnicas – como é o caso da UNIPAMPA e das várias escolas técnicas federais que estão sendo inauguradas – como a de Passo Fundo, inaugurada há pouco mais de um mês, o governo Yeda parece querer matar por inanição a UERGS.
Agora, já se fala, no Ministério da Educação, em criar a “UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL" e também nós da bancada gaúcha, queremos a criação da Universidade Federal do Norte do Rio Grande do Sul – UNINORTE.
O que está faltando é uma real política de desenvolvimento. Para mudar a economia do Rio Grande do Sul é necessário apostar na produção de conhecimento, capacitar os jovens, apostar na geração de tecnologia, novos produtos e na propriedade intelectual.
Enquanto o governo federal está prestes a concluir o primeiro Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada, em Porto Alegre, o governo do Estado continua apostando nos velhos modelos, sem ousar nada para mudarmos nossa matriz produtiva. O CEITEC será a primeira fábrica de semicondutores da América Latina que oferecerá as condições mínimas necessárias para a atração e instalação de indústrias de alta tecnologia no País. Além disso, já está estimulando a capacitação de mão-de-obra especializada e promovendo o aumento do valor agregado dos produtos da indústria eletroeletônica brasileira.
O CEITEC, inclusive, conta com estagiários do curso de Engenharia de Sistemas Digitais, da Unidade da UERGS de Guaíba. Além disso, estamos trabalhando para que CEITEC e UERGS formalizem uma parceria para a cooperação entre as duas instituições, especialmente na formação e aproveitamento de profissionais em microeletrônica.
O Rio Grande do Sul pode continuar investindo em suas origens agrícolas, mas diversificando e agregando tecnologia, como no caso do biodiesel, do etanol e de suas aplicações.
É neste viés desenvolvimentista que se insere a UERGS, com a capacidade de perceber, de captar novas necessidades e capacitar profissionais para assumir novos postos de trabalho, para gerar renda, desenvolvimento e justiça social ao Rio Grande do Sul.
