O SR. DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE – Sr. Presidente, ilustres representantes do Poder Executivo, entidades associativas dos movimentos sociais – em particular destaco o nosso interesse de ouvir e a honra de ter aqui o Movimento Passe Livre -, nobres Deputados, nobres Deputadas, minha querida Luiza Erundina, NilmA?rio Miranda, Rosane, Parlamentares que conosco encaminham esse debate, Ai?? uma honra estar aqui nesta oportunidade de abrir a porta da Casa para ouvir mais do que falar.
Na verdade, as ruas querem do Parlamento respostas instantA?neas, imediatas e nA?o apenas reflexA?o. Esta ComissA?o Geral, na realidade, Ai?? a oportunidade que temos de recolher as experiA?ncias, os ensinamentos, as vozes das ruas, da academia, dos especialistas, daqueles que acreditam que o transporte pA?blico e coletivo deve ser o eixo e a prioridade numa sociedade moderna e tA?o grandiosa quanto Ai?? sociedade brasileira.
Depois de junho de 2013, Sr. Presidente, podemos dizer que o Brasil nA?o Ai?? mais o mesmo. A reduAi??A?o de tarifas do transporte pA?blico foi uma das principais reinvindicaAi??Ai??es dessas manifestaAi??Ai??es sociais e populares ocorridas nas A?ltimas semanas.
Entre outras coisas, essas reivindicaAi??Ai??es explicitam a insatisfaAi??A?o com o valor cobrado das tarifas em relaAi??A?o ao nAi??vel do serviAi??o prestado Ai?? populaAi??A?o. Como diziam muitas faixas: NA?o estamos aqui sA? por 20 centavos. Estamos aqui por qualidade, por respeito, por dignidade, por regularidade, por uma sAi??rie de coisas que tA?m faltado – Deputado ZezAi??u Ribeiro, a quem eu saA?do – no transporte pA?blico do nosso PaAi??s, Deputada Janete Capiberibe.
AlAi??m de suscitar, evidentemente, questionamentos quanto Ai?? qualidade e Ai?? transparA?ncia na prestaAi??A?o de serviAi??os de transporte coletivo nas cidades brasileiras, essa insatisfaAi??A?o traz Ai?? tona um debate fundamental sobre a questA?o do atual modelo de financiamento da operaAi??A?o do transporte pA?blico urbano, por A?nibus, no PaAi??s, que hoje recai sobre os usuA?rios diretos dos serviAi??os, por meio dos recursos arrecadados pelas tarifas que sA?o cobradas dos passageiros. Ou seja, o transporte, hoje, Ai?? financiado 100% na tarifa, e quem paga a tarifa sA?o aqueles que usam, portanto, aqueles que mais precisam.
Certamente, essas serA?o as preocupaAi??Ai??es que nortearA?o esta ComissA?o Geral, oportunidade em que a CA?mara dos Deputados, os espectadores da TV CA?mara, a polAi??tica e os Poderes querem ouvir especialistas, a sociedade e os movimentos sociais, visando buscar um novo modelo de financiamento do transporte coletivo, bem como um novo modelo de mobilidade urbana para o futuro. Afinal, Ai?? o direito de ir e vir de todas as pessoas que estA? em discussA?o neste momento.
Hoje, Deputada Erundina, infelizmente colhemos os frutos da falta de planejamento, de uma verdadeira crise de mobilidade urbana nas grandes metrA?poles e cidades de mAi??dio porte. Apenas 44,7% das 38 maiores cidades do PaAi??s tA?m um plano de transportes com diretrizes, aAi??Ai??es a serem executadas etc. Ai?? muito pouco, senhoras e senhores. Ai?? muito pouco se considerarmos que quase 85% dos 190 milhAi??es de brasileiros vivem nessas cidades ou vivem em cidades no nosso PaAi??s.
Na raiz dos problemas de mobilidade urbana estA? o privilAi??gio do transporte individual, no incentivo recente Ai?? compra do automA?vel, importado ou nA?o, com a reduAi??A?o do IPI e uma sAi??rie de outros impostos. Esse privilAi??gio do transporte individual contrasta com a preocupante queda do nA?mero de passageiros transportados pelo transporte pA?blico, quando precisamos exatamente do contrA?rio: ampliar o transporte coletivo para que mais pessoas dignamente possam utilizA?-lo.
Os excessos na frota de veAi??culos dos centros urbanos se refletem na violA?ncia do trA?nsito, que coloca o Brasil entre os trA?s paAi??ses que mais matam nas ruas, avenidas e rodovias. Quanto mais veAi??culos, mais violA?ncia, mais problemas, mais engarrafamento, mais tempo levamos para chegar ao destino do trabalho ou retornar do trabalho para casa.
Sem falar, evidentemente, dos congestionamentos, que afetam a qualidade de vida do cidadA?o, aumentam o stress urbano, causam danos Ai?? saA?de, ao meio ambiente e Ai?? produtividade.
Devido a essa preocupaAi??A?o, formamos nesta Casa, em 2003, e muitos amigos que aqui estA?o sabem, a Frente Parlamentar em Defesa do TrA?nsito Seguro, que tive oportunidade de presidir durante longos 7 anos, para minha honra.
Diante dessa situaAi??A?o, a populaAi??A?o cobra do poder pA?blico investimento em mobilidade urbana e melhoria do transporte pA?blico, marcado pela ineficiA?ncia provocada pelo excesso de trA?fego. Hoje o transporte pA?blico Ai?? refAi??m da derrama de veAi??culos para o transporte individual. Poucos sA?o os corredores que privilegiam a agilidade. E na hora de investir – ah, na hora de investir! -, a burocracia, a falta de projetos e a falta de recursos sA?o as explicaAi??Ai??es de por que demoramos tanto para ter os chamados corredores prA?prios para o transporte pA?blico coletivo nas cidades mAi??dias ou grandes deste PaAi??s.
Por essas razAi??es, nobres convidados, distinta cidadania aqui representada, o poder pA?blico Ai?? chamado a dar respostas.
Farei aqui algumas perguntas para as quais talvez, ao longo do nosso debate, possamos encontrar respostas.
Como inverter a lA?gica preponderante e encarar o transporte pA?blico como prioridade mA?xima das polAi??ticas pA?blicas?
De que forma estA? sendo cumprida a Lei nA? 12.587/2012, aprovada neste Congresso Nacional, que estimula o planejamento urbano ao exigir que os MunicAi??pios com mais de 20 mil habitantes elaborem, atAi?? 2015, planos de mobilidade?
Afinal, Lucas, Marcelo, o Passe Livre Ai?? viA?vel? Estamos aqui para ouvi-los.
Quais as fontes de financiamento dos planos de mobilidade municipais?
O sistema BRT, A?nibus de alta capacidade, consegue realmente tirar A?nibus dos congestionamentos, permitindo que cumpram rotas em menor tempo?
Como estA?o as obras que envolvem metrA?s, monotrilhos, VeAi??culos Leves sobre Trilhos e trens regionais? Muitos anA?ncios, poucas entregas. Como estA? tudo isso?
De que forma as cidades garantem calAi??adas, acessos para pedestres, deficientes e fazem o incentivo ao ciclismo como meio de transporte urbano?
Mobilidade: como anda isso na realidade, Deputado Glauber Rocha, aliA?s, Glauber Braga? Eu sempre confundo, Glauber, mas isso Ai?? motivo de muito carinho. Pergunto a V.Exa., que Ai?? do Rio de Janeiro, cidade que tem a maior malha de ciclovias do PaAi??s: como estA? a acessibilidade?
Qual o efeito, Prof. LA?cio, SecretA?rio, da polAi??tica de desoneraAi??A?o do transporte coletivo e de seus insumos? Acho que nA?o hA?; e se hA?, nA?o acontece; ou se nA?o acontece Ai?? porque nA?o chega, muitas vezes, Ai??s mA?os ou na tarifa do usuA?rio.
Qual a opiniA?o dos presentes em relaAi??A?o ao projeto, alterado no Senado, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros e permite a reduAi??A?o das tarifas de A?nibus, metrA? e trens, por meio de mais desoneraAi??Ai??es de tributos?
Vejam, Senhoras e senhores, alAi??m de reduzir a zero o PIS/COFINS na aquisiAi??A?o de A?leo diesel, energia elAi??trica e bens de capital – veAi??culos, chassis/carrocerias e pneus – pelas empresas de transporte, o novo regime especial prevA? tambAi??m a reduAi??A?o das alAi??quotas de ICMS, nos termos de convA?nio a ser aprovado no A?mbito do CONFAZ, e do Imposto sobre ServiAi??os das Prefeituras sobre os mesmos itens.
Na realidade, a pergunta que faAi??o Ai?? por que o transporte pA?blico, hoje, Ai?? o negA?cio mais tributado do PaAi??s, como se alguAi??m pagasse alguma coisa, a nA?o ser o usuA?rio. O MunicAi??pio toma o que pode com o ISS, o Estado toma o que pode com o ICMS e a UniA?o toma o que pode com o PIS/COFINS, Imposto de Renda e assim por diante.
Ora, a soma de tudo isso quem paga Ai?? a pessoa que entra e anda no A?nibus ou dentro desse transporte coletivo.
Como Ai?? feito o cA?lculo da tarifa atualmente? Aos moldes atuais ou aos moldes do mesmo de sempre, de antigamente? Como sA?o realizadas as licitaAi??Ai??es e o processo de concessA?o do transporte, minha querida Luiza Erundina? Como garantir qualidade, confiabilidade e pontualidade do transporte? Quais sA?o os meios de transparA?ncia para que esse negA?cio nA?o seja muitas vezes considerado uma caixa-preta? SerA? que Ai?? uma caixa-preta, serA? que nA?o Ai?? uma caixa-preta?
No Brasil, o modelo de financiamento do transporte pA?blico, como jA? disse, Ai?? baseado na tarifa, e tudo Ai?? pago por ela. Ai?? preciso aprofundar os subsAi??dios para a manutenAi??A?o dos serviAi??os?
De que forma podemos chegar Ai?? tarifa zero, com o custo do transporte sendo pago coletivamente, de forma progressiva e nA?o apenas pelo usuA?rio? No Brasil temos quatro cidades que possuem tarifa zero.
Temos a honra de contar aqui com o Prefeito de Agudos, SA?o Paulo, que Ai?? uma das cidades pioneiras e que usarA? da palavra para mostrar como o seu MunicAi??pio, que possui 35 mil habitantes, consegue bancar a tarifa zero. Temos tambAi??m Potirendaba, em SA?o Paulo, Porto Real, no Rio de Janeiro, e IvaiporA?, no ParanA?, que sA?o as quatro cidades que possuem tarifa zero.
Ora, se hA? experiA?ncias, hA? razAi??es para que isso dA? certo. SerA? que isso Ai?? possAi??vel em outros MunicAi??pios, nas grandes metrA?poles? Ai?? a pergunta que estA? aAi?? para debatermos e nA?o sairmos sem resposta.
Qual a importA?ncia da aprovaAi??A?o da PEC nA? 90, proposta pela Deputada, minha companheira, Luiza Erundina, que garante o transporte como um direito social? O que atAi?? agora nA?o era, passa a ser.
O transporte pode ser gerido apenas pelo poder pA?blico ou por concessAi??es ou por permissA?o? Como Ai?? esse formato que estamos aqui discutindo?
Na realidade, senhoras e senhores integrantes dos movimentos sociais, do MPL, do IPEA, das universidades, da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, Deputado NilmA?rio Miranda, a voz nas ruas nos ensina a ouvir mais e a garantir a transparA?ncia dos temas com a sociedade.
Ai?? esse exercAi??cio que queremos fazer nesta ComissA?o Geral, ouvindo as sugestAi??es propostas e as ideias dos representantes dos movimentos sociais e especialistas presentes neste plenA?rio da CA?mara dos Deputados.
Sejam todos muito bem-vindos, e que possamos aqui produzir as luzes, as ideias concretas para tomadas de decisAi??es. No mundo digital, o Parlamento nA?o pode continuar analA?gico, demorado, lento para deliberar, lento para decidir, lento para transformar ideias em leis capazes de melhorar a vida das pessoas.
