Senhor Presidente, Senhores e Senhoras parlamentares do Mercosul.
Trago aqui a reflexão um tema de preocupação mundial, que, com a maior integração, com o aumento do fluxo turístico e comercial entre os nossos países, pode-se agravar. Especialmente durante o verão, o fluxo de turistas intensifica-se cada vez mais. Trata-se do aumento das mortes e lesões ocorridos nas rodovias e nas ruas e avenidas das cidades. A título de exemplo, tivemos, no meu estado, o Rio Grande do Sul, no mês de fevereiro último, uma tragédia bastante inusitada, que bem demonstra a intensidade do fluxo de veículos que transitam em nossos países, onde, em uma rodovia federal brasileira, no município de Mato Castelhano, ocorreu uma colisão frontal entre dois automóveis matriculados na Argentina, na qual morreram duas pessoas e outras seis ficaram feridas, todas argentinas.
Um acidente em Mato Castelhano, na região norte do Estado, por volta das 18h deste sábado (10 de fevereiro) resultou em duas mortes. Dois carros argentinos bateram de frente no km 274, da BR-285. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, Luis Oscar Quiros, 47 anos, condutor do Bora, e o filha dele, Rocio Quiros, nove anos, morreram na hora.Outras seis pessoas ficaram feridas.
A família Quiros, da cidade argentina de Paraná, na província de Entre Rios, viajava de férias ao litoral brasileiro, mas ainda não se sabe o destino preciso do grupo. O Bora dirigido por Luis Quiros viajava na rodovia que liga Passo Fundo a Lagoa Vermelha (BR-285), quando colidiu frontalmente com um veículo ocupado por outra família argentina.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, Quiros teria perdido o controle do veículo na curva do km 274. Invadiu a pista contrária e colidiu com o Jeep Cherokee, onde viajava a família Rosano, da cidade de São Marcos, Córdoba. Eles retornavam das férias. Conforme o levantamento preliminar, o excesso de velocidade pode ter sido a causa do acidente. O velocímetro do Bora trancou mostrando 140 Km/h. Depois da batida, o Bora capotou sobre a pista, matando na hora o motorista e a filha, que estava sentada atrás dele.
Pessoas que passavam pela rodovia chamaram os Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal, que socorreram os feridos, levando-os para hospitais de Passo Fundo. Alícia Perla Luz Falcon, 46 anos , mulher de Quiros, e a outra filha do casal, Lúcia, de cinco anos, sofreram ferimentos graves e estão internadas no Hospital São Vicente de Paulo. Depois de serem submetidas a cirurgias, a menina com fratura no braço e Alícia com fratura craniana, elas estão em recuperação.
Os ocupantes do Jeep também se feriram. O casal Mario Luis Rosano, 47 anos, e Jorgelina Rita Cagnolo, 48 anos, estão internados no Hospital São Vicente de Paulo em observação. Rosano teve fraturas nas pernas. As filhas do casal estão internadas no Hospital da Cidade, em Passo Fundo. Antonella Rosano, 17 anos, se recupera de uma cirurgia de face, e Luisina Rosano, 14 anos, foi submetida a uma cirurgia de crânio. Os dois carros estão em um guincho em Passo Fundo e serão submetidos a perícia técnica. (Fonte: Jornal Zero Hora, 10/02/2008).
Portanto, senhor presidente, esta é uma tragédia que ilustra a complexidade de um problema que precisamos criar medidas para evitarmos. No Brasil, morrem mais de 35 mil pessoas todos os anos vítimas do trânsito. Outro incontável número de vítimas sobrecarregam os nossos hospitais, com custos elevados para toda a sociedade. As tragédias no trânsito são hoje uma das principais causas de morte no Brasil, de acordo com dados da pesquisa de mortalidade por acidentes de transporte terrestre divulgada em 2007 na Primeira Semana Mundial das Nações Unidas de Segurança no Trânsito promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Desse número, 81,5% são do sexo masculino e 18,5% do sexo feminino e, de acordo com o levantamento, metade das vítimas fatais são jovens.
Outrossim, estatísticas diversas têm apontado que a principal causa de mortes no trânsito é falha humana, que inclui a desatenção ou sono, o desrespeito exacerbado às regras de circulação e segurança no trânsito, o excesso de velocidade e o uso de álcool ou substâncias tóxicas ou entorpecentes de efeitos análogos, que reduzem os reflexos e a capacidade de julgamento, causam perda da noção de distância e aumentam a agressividade ao volante.
Apesar disso, chegamos a conclusão, no Brasil, de que o nosso Código de Trânsito dispensa a maus motoristas punições e tratamento processual pouco rigorosos, senão até “fraternais e amistosos”, o que, aliás, têm causado justificável inconformismo e revolta no seio da população e muitas vezes ensejado que órgãos de imprensa noticiem acidentes e outros fatos relacionados ao trânsito com elevada ironia.
Esta situação cada vez mais grave e de custos econômicos e sociais, está impelindo o Congresso brasileiro a modificar o Código de Trânsito para aperfeiçoá-lo com vistas a dar uma resposta adequada aos anseios e reclames da sociedade pela adoção de medidas pelo Poder Público, inclusive na esfera legislativa, que efetivamente contribuam para a segurança no trânsito das cidades e estradas e assegurem punições severas àqueles que praticam crimes na direção de veículo automotor.
É esta preocupação que trago à reflexão de meus pares, para que possamos trocar experiências de soluções na área de legislação, educação de trânsito e melhorias na infra-estrutura de transporte rodoviário para que estas tragédias sejam reduzidas a um nível de razoabilidade.
O aumento da frota de veículos, em proporção muitas vezes maior de que as nossas rodovias e cidades comportam, também é uma preocupação. Precisamos discutir no âmbito do Mercosul um planejamento a longo prazo do nosso sistema de transporte, para que não fiquemos reféns de uma única via de integração, a rodoviária.
E por fim, considerando que entre os Estados-membros do MERCOSUL, a grande maioria do escoamento de diversos produtos e mercadorias, assim como o tráfego de veículos de turistas ocorrem pela via terrestre, a harmonização das legislações de trânsito é um imperativo para o Cone Sul, pois a solidificação do mercado comum não poderá ficar vulnerável a entraves e conflitos no que lhe é primordial: a plenitude do bom funcionamento e do livre circular entre os Estados-membros, principalmente na etapa final e de grande mobilidade desse processo de integração, vale dizer, de Mercado Comum do Sul.
A harmonização das legislações de trânsito dos Estados-membros é uma tarefa complexa de aproximar os ordenamentos normativos assimétricos e discrepantes da matéria em confronto.
São plenamente visíveis os problemas inerentes à aplicabilidade das legislações diferenciadas dos Estados-partes. A falta de padronização dessas legislações, por certo, poderão trazer, sérios obstáculos à fase definitiva de mercado comum do Merconsul, na consolidação da intensa mobilidade provocada nelas denominadas liberdades fundamentais: circulação de pessoas, mercadorias, capitais e de estabelecimento.
A principal vantagem de uma legislação de trânsito harmonizada no âmbito do MERCOSUL, seria, sem dúvida, a possibilidade de sanar o sério problema hoje existente da inaplicabilidade das normas nacionais nos países circunvizinhos.
Nesse sentido, se poderia eleger um órgão emanado do MERCOSUL, para se firmar a competência jurisdicional na solução de conflitos provenientes da necessidade o trânsito de veículos.
Por outro lado, a iniciativa voltada à harmonização das legislações de trânsito, traduz a possibilidade de serem aplicados os dispositivos previstos pelo Protocolo de Ouro Preto, onde, ao lado das presentes premissas de integração econômica e comercial, os países signatários devem direcionar-se, desde já, no cumprimento de medidas voltadas ao enfrentamento da fase definitiva do mercado comum, vale dizer, da consolidação plena de uma zona de livre comércio e de uma união aduaneira até então adotadas.
Com o Protocolo de San Luis, que entrou em vigor no Brasil em 2001 e objetivou estabelecer parâmetros comuns atinentes à responsabilidade civil decorrente dos acidentes de trânsito, descortina-se a possibilidade de o MERCOSUL também galgar novo patamar de integração, na medida em que as legislações nacionais possam se adequarem ditames e às necessidades dos Estados-membros.
Especificamente, no que se refere as legislações de trânsito, constituiria avanço considerável para o processo integrativo, a harmonização normativa referente às habilitações dos condutores de veículos, às normas de segurança às normas de registro e de licenciamento dos veículos.
Com a pretensão de edificar a unificação dessas legislações, salvaguardando as peculiaridades de cada país, a harmonização de tais categorias, com certeza, poderá propiciar tranqüilidade no tráfego de veículos entre as fronteiras dos Estados-partes, evitar, conflitos relativos a questões de soberania e jurisdição, os quais, na maioria das vezes, perturbam e podem solapar a integração.
Portanto, acredito importante realizarmos um seminário sobre este importante tema e podermos, além da legislação, “harmonizarmos” também os procedimentos de fiscalização, de abordagem de nossas polícias rodoviárias, para que possamos orientar e bem receber os nossos turistas e àqueles que transportam mercadorias, coibirmos os infratores, os que colocam em risco a segurança no trânsito ou que realizam transporte irregular ou ilícito. Para tanto, alerto para recente matéria publicada conjuntamente pelos jornais “Zero Hora”, do Brasil, e Clarín, da Argentina, em dois de março de 2008, sobre problemas ocorridos com maus policiais ao longo de 732 quilômetros da “Ruta 14”, entre o Sul do Brasil e Buenos Aires e que serve de exemplo que precisamos superar. As nossas polícias rodoviárias precisam ser melhor remuneradas, treinadas e equipadas para garantir a segurança e a tranqüilidade de todos os motoristas que circulam pelo Mercosul com seus veículos, a fim do fortalecimento de nosso processo de integração. Por estas razões, concluo dizendo da necessidade de uma harmonização entre as legislações nacionais de trânsito dos nossos países, visando ao fim e a cabo, chegarmos, quem sabe, a criação de um Código de Trânsito do Mercosul. Parece-me, Senhor presidente, que a tragédia no trânsito é um problema comum a todos os países do bloco e, por isso, reforça a necessidade de unificar a discussão sobre legislação, educação e fiscalização para podermos elaborar um Código de Trânsito do Mercosul.
