Deputado Beto propõe a elaboração de um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no trânsito e lembra o primeiro aniversário da lei do álcool zero para motoristas (Lei 11.705/2008).
O SR. BETO ALBUQUERQUE (Bloco/PSB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Exma. Presidenta, Deputada Janete Rocha Pietá, cuja presença no comando desta sessão de segunda-feira engrandece nossa agenda e preenche os espaços vazios deste plenário; demais colegas Deputados e Deputadas, nesta oportunidade quero me referir a lei que esta Casa produziu de forma adequada e contundente e que, no próximo dia 19 de junho, celebrará seu primeiro ano de vigência. Trata-se da lei que, sancionada pelo Presidente Lula, estabeleceu que é intolerável o ato de dirigir alcoolizado.
Essa lei impôs um desafio ao País: a mudança de comportamento daqueles que dirigem veículos automotores, que devem ser conscientizados de que, em nenhuma hipótese, é permitido fazê-lo após o consumo de bebida alcoólica.
Todos os dias, ora aqui, ora ali, éramos, e ainda somos, convidados a conviver com tragédias provocadas por condutores alcoolizados. A lei que fizemos era urgente, porque o Brasil assiste diariamente a uma média de 100 mortes no trânsito; anualmente, registradas no local do acidente, são 35 mil mortes.
Parece que já estamos conformados, que os acidentes apenas nos comovem, porque diante de todo acidente em que morre uma pessoa ficamos sensibilizados. A impressão que fica éa de que o fato de 100 brasileiros por dia e 35 mil por ano serem massacrados pelo trânsito, pela irresponsabilidade, pela imprudência e pela bebedeira não toca mais o Brasil.
Ao completar um ano de vigência, a lei da tolerância zero, da ingestão zero de bebida para quem vai dirigir, não registra, na prática, grande alteração nos números desse cenário estatístico, que consome, caros Parlamentares e querida Presidenta, Deputada Janete Rocha Pietá, cerca de R$30 bilhões por ano para indenizar, para o resto da vida, sequelados do trânsito ou financiar, diuturnamente, CTIs, leitos hospitalares e enfermarias, em razão dos flagelos do trânsito no País.
Algum incauto poderia dizer: Esta lei não é boa. Esta lei não pegou. Esta lei que o Congresso Nacional fez e que o Brasil adotou não está correta. Eu diria, ao contrário do que alguns talvez pensem, que a lei é ótima, necessária e tocou na ferida que mata no trânsito: a bebida misturada à direção.
Nenhuma lei em nenhum país será eficaz e respeitada se não houver efetiva fiscalização, se não houver eficiência fiscalizatória, se não houver receio de abordagem policial para ver se o motorista está com os documentos do carro em dia, se a habilitação não está vencida e se não ingeriu bebidas alcoólicas.
A lei deixou claro que o teste do etilômetro, o popular bafômetro, continua não sendo obrigatório, mas quem se negar a fazê-lo receberá multa de elevado custo e pontos na carteira. Essa era a fórmula que tínhamos para enfrentar a barbárie.
Não adianta a lei prever multas caras, pontos na carteira, se há um total afrouxamento da fiscalização pelas Polícias Rodoviárias Estaduais, pelos agentes de trânsito nas Capitais brasileiras e até pela Polícia Rodoviária Federal. Há algumas exceções — e que bom que elas existem — em alguns Estados, Capitais e regiões. Mas precisamos ter uma fiscalização efetiva, para que qualquer lei também se traduza em números e resultados.
É por isso que, às vésperas de completar este ano de vigência, nobre Deputado Luiz Couto, para além de militar na Vice-Liderança do Governo, presidindo a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro há6 anos, quero propor ao Governo brasileiro aquilo que o Governo francês está fazendo com muito êxito. Temos de ter um plano nacional de redução de mortes no trânsito, com metas concretas a serem atingidas, como decidiu fazer a França, que convivia com uma mortalidade absurda, grande como a do Brasil. E esta tem de ser uma bandeira não só do Governo, mas também da sociedade: metas que nos permitam reduzir ao ano pelo menos 10% das mortes que testemunhamos hoje.
Será difícil imaginar que, neste ano, em vez de 35 mil mortes no trânsito, podem ser registradas 3.500 a menos? Não seria esse um desafio que valeria a pena? Vejam quantos aviões Airbus caem a cada 2 dias nas ruas, estradas e avenidas. Quantos! A cada 2 dias, um avião cai no trânsito e mata 200pessoas.
Na França, Sr. Presidente, por ano, 12 milhões de condutores são abordados e têm verificados o seu teor alcoólico e sua documentação. É por isso que a França vem reduzindo drasticamente o número de mortes no trânsito.
Esse plano nacional de redução de mortes no trânsito — 10% por ano — , só funcionará no Brasil se estabelecermos pelo menos 25 milhões de abordagens anuais para checar os documentos do veículo e a habilitação do motorista, além de aplicar o teste para verificar se ele está ou não alcoolizado. Vinte e cinco milhões de condutores podem ser checados nas ruas das cidades, nas estradas estaduais e nas rodovias federais, se essa for a vontade do Governo de um país que gasta R$30 bilhões com as consequências do trânsito, dessa chacina diária a que assistimos.
Sr. Presidente, para concluir, se me permitir V.Exa., quero deixar registrado o desejo de ver aqui, como existe na Europa, um plano de redução de mortes, com metas estabelecidas. Deve constar desse plano o percentual de mortes a menos que queremos atingir e o número de condutores que queremos checar todos os anos, por meio de abordagem em que se verifique o teor alcoólico de cada um deles, seja o condutor de moto, seja o de caminhão, seja o de automóvel, porque, sem esse tipo de fiscalização não terá fim essa verdadeira carnificina que é o trânsito brasileiro.
Evidentemente, precisamos envolver a sociedade. Para tanto, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, as multas de trânsito têm de virar campanha de educação, de esclarecimento, de sensibilização social.
Se o Fundo Nacional de Segurança e Trânsito — FUNSET for usado para isso, se as abordagens forem feitas e a fiscalização for eficaz, a lei será boa e salvaremos muitas vidas.
