[08/12/2009] Pronunciamento sobre a partilha dos royalties do pré-sal e homenagem aos 90 anos do Dr. Floriceno Paixão.
O SR. BETO ALBUQUERQUE (Bloco/PSB-RS) – Sr. Presidente, queremos fazer um apelo aos Deputados qual compõem a base do Governo para que registrem presença em plenário.
As diferenças de mérito devem ser discutidas aqui, não é obstruindo, não vindo, não votando. Não há, mesmo dentro da base do Governo, entendimento definitivo sobre esse tema, mas é neste plenário que devemos discutir o interesse de Estados e Municípios nessa questão do pré-sal.
Por isso, continuar a sessão é continuar enfrentando um assunto de alta importância e relevância ao Estado brasileiro, aos Estados, confrontantes ou não, produtores ou não, na medida em que a produção de petróleo do pré-sal deve ser diferentemente pensada e refletida no alto interesse de todo o Brasil.
Sr. Presidente, com a sua anuência,gostaria de homenagear o transcurso do 90º aniversário do Ex-Deputado Federal Floriceno Paixão, que foi comemorado em 29 de novembro passado, mas que preciso registrar desta tribuna. O Dr. Floriceno Paixão foi um grande defensor dos direitos trabalhistas e previdenciários na Câmara dos Deputados, autor do Projeto de Lei do 13º Salário em 1962, Deputado Federal pelo PDT por 5 mandatos (Legislaturas: 1959-1963, 1963-1967, 1967-1971, 1983-1987 e 1987-1991) e Congressista Constituinte em 1988, Floriceno Paixão é advogado, autor de diversas obras jurídicas e fundador, em Porto Alegre, da antiga Editora Síntese. Sua obra A Previdência Social em Perguntas e Respostas já passa da 40ª edição, permanecendo durante décadas como referência à seara previdenciária no País.
Foi um líder do trabalhismo brasileiro, uma referência política, ética, do Rio Grande do Sul, um grande Deputado que fez história na luta, no mundo do trabalho, pelos aposentados brasileiros.
Nos últimos anos, o Dr. Floriceno foi Conselheiro Editorial da Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário. Atualmente, conta com o neto Fábio e os filhos Ana Maria e Luiz Antonio à frente da Editora Magister, de Porto Alegre. Luiz Antonio é também coautor de diversos trabalhos junto ao pai.
Portanto, é esta a homenagem que faço a esta referência para todos nós parlamentares, o Dr. Floriceno Paixão. Peço à sua esposa, Talita Coutinho Paixão que transmita o meu reconhecimento na condição de Coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional.
Parabéns ao Deputado Floriceno Paixão, que completou 90 anos depois de muitos anos de mandatos corretamente desempenhados nesta Casa.
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