O deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados. Na última segunda-feira, 5 de outubro, estive na Universidade de Passo Fundo participando do Seminário dos “Três anos do Balcão do Consumidor” e abordando o tema “Apadecon e a defesa do consumidor nos anos 80 em Passo Fundo”. Na oportunidade também foi lançado o livro “Balcão do Consumidor – histórico do movimento consumerista em Passo Fundo”. Por isso gostaria de parabenizar pela obra o Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho e o professor Rogerio da Silva, que, no resgate da trajetória do movimento de defesa do consumidor em Passo Fundo, fazem uma defesa que “torna-se relevante que o Município atue dentro da sua competência, legislando em relação à proteção e à defesa do consumidor no âmbito local, inovando a ponto de criar um código Municipal de Defesa do Consumidor para tratara de assuntos que não são contemplados pela legislação nacional, mas que afetam os cidadãos nas relações de consumo”.
Acredito que a experiência da Associação Passofundense de Defesa do Consumidor – Apadecon, lá na década de 80, foi importante para que hoje Passo Fundo tenha sido pioneiro na elaboração do 1º Código Municipal de Defesa do Consumidor do Brasil. O Código Municipal de Defesa do Consumidor, de PASSO FUNDO, foi promulgado através da lei complementar 222/09, em vigor desde o dia 16 de janeiro de 2009, que fez de Passo Fundo a primeira cidade brasileira a ter seu próprio Código de Defesa do Consumidor.
A nova legislação nasce de uma proposta do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Hermann de Vasconcellos e Benjamin, um dos autores do anteprojeto do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Durante uma palestra realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), em setembro de 2006, por ocasião da inauguração do Balcão do Consumidor, o ministro lançou o desafio, defendendo inclusive a elaboração de códigos estaduais para complementar o sistema de defesa do consumidor. A idéia do código municipal, surgida dentro da Faculdade de Direito da UPF, foi levada pelos professores Rogerio da Silva e Liton Lanes Pilau Sobrinho ao secretário de Planejamento e coordenador do curso de Direito da UPF, Giovani Corralo. Este último expôs a idéia ao prefeito de Passo Fundo, Airton Dipp, que decidiu nomear uma comissão formada por professores da Faculdade de Direito da UPF e advogados da Procuradoria do Município para a elaboração de um anteprojeto que mais tarde seria encaminhado à Câmara de Vereadores. As discussões ocorreram durante todo o ano passado, tendo inclusive sido realizada uma audiência pública em março de 2008 e hoje Passo Fundo pode servir de exemplo para outros municípios brasileiros. Muito obrigado.
