O deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados.
Em 1999, mais precisamente, no dia 20 de setembro de 1999, 8 anos atrás, eram assassinados os Enfermeiros EDMA RODRIGUES VALADÃO e MARCOS OTÁVIO VALADÃO. Ela, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro; e ele, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Rio de Janeiro. Covardemente executados numa rua da cidade do Rio de Janeiro, sem qualquer possibilidade de defesa, sem qualquer possibilidade de reação, levaram tiros de algum bandido contratado, à serviço daqueles que fazem da pistolagem a sua forma de admoestação, de intimidamento de brasileiros honestos e combativos, assim como Marcos e Edma Valadão. Eles se dirigiam para uma reunião do Conselho Estadual de Saúde, onde militavam como representantes dos trabalhadores da saúde. Mas, lutavam contra algo que era e é muito poderoso: o sistema do Conselho Federal de Enfermagem, o COFEn e de suas estruturas estaduais, os conselhos Regionais de Enfermagem que, ao longo dos últimos quinze anos, vem sendo comandado por um único grupo político que se perpetua, com legislações arcaicas, com a pressão da caneta abrindo processos àqueles que ousam desafiá-los.
Assim, neste dia 16 de maio de 2006, período em que ocorre a 68ª Semana Brasileira de Enfermagem, a enfermagem brasileira continua de luto. Continua aguardando uma solução para este caso assombroso, que deixou mais uma marca na frágil democracia brasileira. Ainda não estão presos os mandantes daquele crime de pistolagem. Estão soltos…. Assim, a Enfermagem brasileira, re-edita,em 5ª. Edição, o DIA NACIONAL DE LUTAS DA ENFERMAGEM BRASILEIRA CONTRA A IMPUNIDADE NO BRASIL.
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) convocaram e, em centenas de municípios brasileiros, os estudantes, os auxiliares de enfermagem, os técnicos de enfermagem e os Enfermeiros, realizam diversas atividades, demonstrando sua indignação com este descaso e cobram das autoridades constituídas agilidade na apuração e responsabilização/punição dos culpados pelos assassinatos de Marcos e Edma Valadão.
A IMPUNIDADE lamentavelmente é um prática institucionalizada em nosso país que incentiva e alimenta crimes, destruição precoce de vidas e compromete a credibilidade das instituições e a imagem do Brasil no cenário nacional e internacional. Não é possível tolerar… Conclamamos as senhoras e senhores Deputados a fazerem coro a esta conclamação que nos faz a Associação Brasileira de Enfermagem e a Federação Nacional dos Enfermeiros.
Há duas décadas vêem sendo denunciados fatos que revelam irregularidades na Gestão do Sistema COFEN/COREN´s, esta situação compromete a dignidade e a cidadania dos profissionais da área e a regularidade administrativa da autarquia. Pois geram um conjunto de processos que se encontra em tramitação nas áreas: criminal e cível das Justiças: Federal 2ª Região e Estadual do Rio de Janeiro. Estes processos entraram na vara comum e se arrastam no moroso processo de tramitação judicial, há muito denunciado por especialistas e formadores de opinião e tão repudiado pela Sociedade Brasileira.
O duplo homicídio que ocorreu de forma brutal, cruel e covarde dos enfermeiros EDMA E MARCOS VALADÃO, ainda permanece impune. A memória dos companheiros é hoje para a enfermagem um símbolo da luta da Enfermagem Brasileira contra a impunidade.
EDMA e MARCOS VALADÃO sempre atuaram em defesa da enfermagem, neste sentido, a partir da década de 1990 em prol da moralização e da democratização da gestão do Sistema COFEN/COREN´s, realizaram atividades que constituíram, em nossa avaliação, a motivação de suas mortes.
Decorridos oito anos o processo se arrasta na justiça, diminuindo de forma diretamente proporcional à passagem do seu tempo, as possibilidades de identificar e punir os culpados. Temos que travar uma batalha vigilante, incessante, cotidiana, para que esse fato não seja esquecido e, se torne apenas mais um crime banal que será acrescentado às estúpidas estatísticas de impunidade que envergonham o nosso País.
O duplo assassinato em verdade foi uma emboscada para tentar calar todos que com coragem e convicção se insurgem contra as irregularidades nos Conselhos de Enfermagem. Assim, é necessário que o Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal, Advocacia Geral da União, se unam e proponham de imediato uma intervenção naquele Sistema, pois quantas mortes ainda serão necessárias para que se modifique um Sistema carcomido pelo compadrio, pelas práticas antidemocráticas e nepóticas, como ocorrem no Sistema COFEN/COREN´s? Se é verdade que se busca uma solução para o caso, que a encontremos num processo de intervenção, onde o Estado brasileiro possa, com a boa prática jurídico-administrativa, retomar o conceito que aquela organização teve até que o Senhor Gilberto Linhares e sua turma assumissem aquele Sistema. Este Senhor Gilberto Linhares Teixeira está condenado em 19 anos de prisão, por diversos crimes perpetrados quando presidente daquele Conselho e, somente o fez, porque este governo, através da Polícia Federal, soube agir com rapidez, impedindo que outros crimes fossem cometidos, ao patrimônio da Enfermagem Brasileira. Ocorreu um processo interno de eleição e uma nova presidenta lá está, porém, notícias não agradáveis, demonstram que a inépcia deste sistema faz com que uma série de desmandos continue a ser praticado Brasil afora, sob o beneplácito do Ministério Público, que hoje, somente está preocupado em arrumar a casa, na sede do COFEN no Rio de Janeiro, esquecendo-se que, 75% dos recursos arrecadados obrigatoriamente dos auxiliares, técnicos, enfermeiros fica nos Estados, nos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Senhores e Senhoras Deputadas, conta-nos um trabalhador desta área que um Presidente de um Conselho Regional de Enfermagem, de um dos Estados do Sul do país, vendeu a si mesmo, então, como tesoureiro do COFEN, exemplares de um livro de sua autoria, ao preço de R$ 149.000,00. Que absurdo! Ele assinou o cheque para ele mesmo. Esta denúncia, foi feita novamente ao COFEN, agora, sob outra gestão, porém, que tem a mesma gênese edificada por Gilberto Linhares Teixeira. Sabe o que fez o COFEN: engavetou a denúncia, pois segundo eles, não havia irregularidades, visto que os livros foram entregues. Mas que petulância! Que abuso! Qualquer agente público nesta condição já teria respondido a diversos processos e estaria afastado. Mas neste caso, o dito foi agraciado como interventor naquele Estado e, hoje, é presidente de um Conselho Regional de Enfermagem. Assim, provamos com um pequeno exemplo que os desmandos continuam.
Dizem que estão fazendo auditoria, porém, ajustam aqui e ali e a Diretoria se mantém de uma forma ou outra. Não estão mudando nada! Nada! E assim, clamo pelo judiciário, pelo Ministério Público, para que façam a intervenção federal, imediatamente, no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem, para que, sob auditoria pública dos técnicos competentes que dispõem o Estado Brasileiro, possamos dar o tratamento aqueles que estão a malversar sobre os recursos financeiros suados dos trabalhadores de enfermagem que, obrigatoriamente, devem contribuir para este órgão que, em nossa avaliação, por tratar-se de emolumento, taxa é próprio de quem é braço de Estado. Assim, o Estado deve resgatar para si o ajuste que se faz necessário neste Sistema COFEN/COREN´s.
Assim, senhoras e Senhores Deputados, este DIA NACIONAL de 16 DE MAIO DE 2007 é um chamamento à LUTA CONTRA A IMPUNIDADE, através da Luta pela elucidação do duplo assassinato de EDMA e MARCOS VALADÃO; Luta pela moralização e reforma/regularização político-administrativa do Sistema COFEN / COREN´s; e enfim A luta pela dignidade da enfermagem brasileira que, ao longo de sua história, vem construindo uma trajetória em defesa da vida, com dignidade, respeito, moral e ética.
Desta foram, urge que o processo ajuizado pelo MPF-2ª Região, que pede a intervenção judicial que tramita, em 2ª instância, seja apreciado positivamente, o que demonstrada o Judiciário que de fato, quer colaborar com as instâncias públicas.
Diante do exposto, solicito a esta casa que transcreva este para que o mesmo componha os anais da mesma, objetivando registrar o que será óbvio: se este Sistema continuar a atuar como atua, certamente, outras violências serão cometidas a trabalhadores indefesos, frente a um enorme e gigantesco paquiderme que deveria estar atuando na defesa dos trabalhadores da Enfermagem Brasileira de forma coerente, transparente e acima de tudo, mantendo a ética que dizem primar e não primam. Intervenção já no Sistema COFEN/COREN´s.
Deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) Vice Líder do Governo na Câmara Federal
