O deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados. Recente tragA�dia do deslizamento do Morro do Borel, em NiterA?i, RJ, soterrando cerca de 50 casas que haviam sido construA�das sobre um lixA?o clandestino mostra, alA�m da omissA?o das autoridades com a ocupaA�A?o ilegal dos morros, a forma perversa como o lixo tem sido descartado no paA�s.
Estes fatos lamentA?veis e os lixA�es que se formaram ao longo dos anos em nossas cidades, demonstram a importA?ncia da aprovaA�A?o pela CA?mara dos Deputados do projeto de lei que institui a PolA�tica Nacional de ResA�duos SA?lidos e impA�e obrigaA�A�es aos empresA?rios, aos governos e aos cidadA?os no gerenciamento dos resA�duos. A matA�ria retornarA? ao Senado para uma nova votaA�A?o e, a seguir, a sanA�A?o presidencial.
O projeto, que levou 19 anos de debates no Congresso, prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terA?o de investir para colocar no mercado artigos reciclA?veis e que gerem a menor quantidade possA�vel de resA�duos sA?lidos. O mesmo se aplica A�s embalagens.
DeverA?o ser implementadas medidas para receber embalagens e produtos apA?s o uso pelo consumidor de: agrotA?xicos, seus resA�duos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; A?leos lubrificantes, seus resA�duos e embalagens; lA?mpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrA?nicos e seus componentes.
O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinaA�A?o ambientalmente correta A� conhecido como logA�stica reversa. Para realizar essa logA�stica, os empresA?rios poderA?o recorrer A� compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta. Se a empresa de limpeza urbana, por meio de acordo com algum setor produtivo, realizar essa logA�stica reversa, o Poder PA?blico deverA? ser remunerado, segundo acordo entre as partes.
Segundo o IBGE, apenas 8,2% das cidades brasileiras fazem coleta seletiva do lixo. Por isso, o texto aprovado obriga o Poder PA?blico a estabelecer a coleta seletiva, implantar sistema de compostagem (transformaA�A?o de resA�duos sA?lidos orgA?nicos em adubo) e dar destino final ambientalmente adequado aos resA�duos da limpeza urbana (varredura das ruas).
Os municA�pios que implantarem a coleta com a participaA�A?o de associaA�A�es e cooperativas de catadores terA?o prioridade no acesso a recursos da UniA?o em linhas de crA�dito, no A?mbito do plano nacional de resA�duos.
SerA?o proibidas prA?ticas como o lanA�amento de resA�duos em praias, no mar ou rios e lagos; o lanA�amento a cA�u aberto sem tratamento, exceto no caso da mineraA�A?o; e a queima a cA�u aberto ou em equipamentos nA?o licenciados.
A regra sobre a disposiA�A?o final adequada dos rejeitos deverA? ser implementada em atA� quatro anos apA?s a publicaA�A?o da lei, mas os planos estaduais e municipais deverA?o poderA?o estipular metas de reciclagem e aproveitamento energA�tico; metas de eliminaA�A?o e recuperaA�A?o de lixA�es; e o planejamento tA�cnico para o acesso a recursos da UniA?o.
JA? as empresas tambA�m precisarA?o ter planos de gerenciamento de resA�duos sA?lidos, segundo prevA? o PL 203/91. Entre eles, os setores de saneamento bA?sico; de resA�duos industriais, de serviA�os de saA?de e de mineraA�A?o; empresas de construA�A?o civil; e responsA?veis por portos, aeroportos e terminais rodoviA?rios.
Portanto, Senhor Presidente, a PolA�tica Nacional de ResA�duos SA?lidos, aprovada por esta Casa, nA?o tem o poder, por si sA?, de remeter o Brasil ao paraA�so da destinaA�A?o correta do lixo que o senso comum atribui a sociedades desenvolvidas, como as da Europa. Mas o ordenamento legal, que veio no empuxo do processo de modernizaA�A?o iniciado na prA?pria esfera da produA�A?o e do consumo, tem tudo para nos ajudar a combater este passivo ambiental herdado pelo Brasil.
