O deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados. No dia de hoje, esta Casa realiza seminA?rio para discutir propostas de mudanA�as na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nA? 123/06). O evento tem o apoio da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, ComitA? Gestor do Simples Nacional, Sebrae, A?rgA?o do governo federal e entidades sindicais. A� uma oportunidade de podermos encontrar soluA�A�es para os obstA?culos A� regulamentaA�A?o e A� implementaA�A?o da lei e os projetos em tramitaA�A?o na CA?mara e no Senado para aprimorar a lei geral, de 2006. Ajustes nos valores da receita bruta anual das empresas para entrar no Simples Nacional e abertura para entrada de novas categorias nesse sistema de tributaA�A?o, atualizaA�A?o do teto da receita bruta para formalizaA�A?o do Empreendedor Individual, soluA�A�es para conflitos relativos A� cobranA�a do ICMS dessas empresas e a criaA�A?o do Simples Rural. Estes sA?o alguns dos principais temas em debate no seminA?rio nacional que trata do aprimoramento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa a�� Lei Complementar 123/06.
Este debate A� importante e mostra a preocupaA�A?o que esta Casa tem com a sobrevivA?ncia e o crescimento das micro e pequenas empresas.
Os resultados dos debates subsidiarA?o o projeto de lei complementar que vai alterar a Lei Geral. A previsA?o A� que o projeto seja apresentado na prA?xima semana, que seja aprovado ainda neste ano e passe a valer a partir de janeiro de 2011.
A idA�ia A� que o projeto reA?na propostas de alteraA�A�es na lei que estA?o sendo feitas por diversos projetos em tramitaA�A?o na CA?mara dos Deputados e no Senado. Mas isso serA? possA�vel depois de ouvir integrantes de governos e de entidades empresariais.
Pela proposta em debate, por exemplo, o teto da receita bruta anual do Simples Nacional fica assim: o da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o das empresas de pequeno porte sobe de R$ 2,4 milhA�es para R$ 3,6 milhA�es. O ajuste na tabela do Simples Nacional A� um clamor dos empresA?rios.
Outra medida em discussA?o A� a entrada de todas as categorias do setor de serviA�os nesse sistema de tributaA�A?o. Com o fator R previsto na tabela o Simples Nacional e que privilegia quem gera emprego, nA?o precisa mais ninguA�m ficar fora do Simples Nacional.
Uma das discussA�es iniciais era elevar o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual dos atuais R$ 36 mil para R$ 60 mil mas tambA�m jA? se discute um meio termo, chegando a R$ 42 mil. O Empreendedor Individual possibilita a formalizaA�A?o simplificada de empreendedores por conta prA?pria como vendedores de churrasquinho e pipoqueiros.
O projeto deve criar ainda o Simples Rural, permitindo que o pequeno produtor rural possa usufruir de benefA�cios tributA?rios como os do Simples Nacional. TambA�m estA? prevista a figura do Trabalhador Rural Avulso – a exemplo do Empreendedor Individual – possibilitando a formalizaA�A?o simplificada de empreendedores por conta prA?pria no meio rural.
A proposta reA?ne diversos projetos em tramitaA�A?o na CA?mara dos Deputados com disposiA�A�es sobre pequenos negA?cios. Eu mesmo, Senhor Presidente, apresentei o Projeto de Lei Complementar nA? 516/2009, que a�?Altera a Lei Complementar nA� 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a inclusA?o no Simples Nacional dos serviA�os de corretagem de seguros e de representaA�A?o comercial.
No A?mbito geral, o projeto deverA? promover um amplo ajuste na Lei Geral em A?reas como desburocratizaA�A?o para abertura de empresas e simplificaA�A?o das relaA�A�es de trabalho com reduA�A?o do depA?sito recursal. Cria ainda comitA?s gestores para tratar de assuntos estratA�gicos da lei, como os que possibilitam maior acesso dos micro e pequenos negA?cios as compras governamentais, A� inovaA�A?o e tecnologia e aos serviA�os financeiros.A�
Portanto, esta A� uma matA�ria relevante, que espero possamos aperfeiA�oA?-la ainda neste ano de 2010. Muito obrigado.
