O deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados. O tema que trago à discussão nesta Casa é sobre os prejuízos do estado do Rio Grande do Sul com a estiagem e as medidas que devem ser adotadas para o enfrentamento das mudanças climáticas que já são uma realidade. Segundo estimativas da FEEE e Fecoagro as perdas com a estiagem, somados os prejuízos das culturas de grãos, leite e carne, chegam a 1 bilhão e trezentos milhões de reais. A seca foi de tamanha gravidade que muitas propriedades ficaram sem água para o consumo dos animais e, inclusive, das pessoas. Esta calamidade já é uma constante no Rio Grande do Sul. No município de Crissiumal, no noroeste gaúcho, por exemplo, nos últimos nove anos foram decretadas oito emergências devido à seca. Portanto, é preciso socorrer os agricultores e os municípios atingidos pela seca e buscar alternativas permanentes de combate a falta de chuvas. O Ministério da Integração Regional precisa tratar o noroeste e o norte do Rio Grande do Sul, mais o oeste catarinense, somado com o oeste paranaense, como uma mesorregião com características diferenciadas devido à mudança climática que a transforma num semi-árido. É necessário, juntamente com o Ministério da Agricultura e o MDA, criar uma política pública específica para esta mesorregião baseado no novo microclima que prepondera. É preciso conviver com as alterações climáticas, construir redes de água nas áreas rurais, dotar os municípios com patrulhas agrícolas, buscar alternativas econômicas à cultura da soja e do milho, com a implantação de pequenos projetos de irrigação para pastagens, hortifrutigranjeiros e garantia da produção de leite, para áreas de até dois hectares. Destinar recursos para que os pequenos agricultores possam armazenar feno ou silagem no período de inverno; construir cisternas e açudes. Além disso, como medida de longo prazo, o governo do Estado do Rio Grande do Sul precisa assinar logo a sua adesão ao Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária), programa do governo federal que descentraliza e capacita os municípios para a realização da inspeção da saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo. O Suasa é a chave para a viabilização da pequena agroindústria familiar, a fim de que o agricultor possa produzir e comercializar embutidos, defumados, açúcar mascavo, melado, rapadura, geléias, entre outros produtos que garantirão uma renda mínima para que estes pequenos agricultores possam manter-se no meio rural.
Portanto, senhor presidente, este é o debate que deve ser feito em relação ao futuro da agricultura familiar, da atividade agrícola que, além das intempéries, enfrenta custo elevado dos insumos e fertilizantes, que precisa da ampliação da cobertura do seguro agrícola, entre outras medidas. Assim, frente à grave situação enfrentada pelos agricultores gaúchos em função da estiagem que assola o Estado, passo a elencar as reivindicações das entidades representativas do setor primário (FETAG, MPA, FETRAF–SUL, FARSUL, FECOAGRO, OCERGS, MST, VIA CAMPESINA, UNICAFES, FAMURGS e AGM) e que após o debate definiram uma pauta comum a qual está sendo encaminhada ao Governo do Estado e ao Governo Federal, como continuidade dos trabalhos das audiências públicas realizadas no Interior e na Capital.
Pleitos ao Governo do Estado do RS:
Emergenciais:
1 – Troca-troca, isenção total do pagamento de sementes de milho, safra e safrinha e imediata distribuição de sementes de forrageira para a formação de pastagens de inverno aos agricultores dos municípios em situação de emergência;
2 – Bolsa Estiagem, em forma de um seguro desemprego com duração de seis meses, em conjunto com o Governo Federal;
3 – Feaper, anistia total das dívidas dos agricultores familiares contratadas junto a este fundo;
4 – Dívidas, renegociar as dívidas vencidas e a vencer dos agricultores com as instituições estaduais;
5 – Imediata construção de redes de distribuição de água dos poços tubulares já perfurados.
Estruturais:
1 – Abertura de uma linha de crédito subsidiado do Banrisul para os Municípios, para sistemas de abastecimento de água;
2 – Abertura de poços tubulares profundos e instalação das respectivas redes de distribuição;
3 – Ampliação de recursos financeiros ao Programa Pró-Irrigação para a construção de açudes, cisternas e bebedouros, sem custos para os agricultores.
Pleitos ao Governo Federal:
Emergenciais:
1 – Pronaf, dívidas, créditos de custeio, investimento e crédito fundiário:
a) Adiamento de todos os vencimentos bancários, dos contratos de custeio e investimento vencidos e a vencer no período de janeiro a dezembro de 2009;
b) Individualização das dívidas no Pronaf Investimento, como já implementado no Procera;
c) Unificação das dívidas de cada agricultor, vencidas ou a vencer em um único contrato de crédito, aplicando-se um subsídio de até R$ 10.000,00 sobre o total. Para o que restar da divida, aplicar uma carência de três anos, sem juros e parcelamento de 10 anos para pagar, para todos os que se enquadram no Pronaf, sem comprometer novos financiamentos;
2 – Bolsa Estiagem, em forma de um seguro desemprego com duração de seis meses, em conjunto com o Governo Estadual;
3 – Disponibilizar cesta de alimentos para as famílias atingidas pela seca e enchentes no meio rural na modalidade CONAB;
4 – Liberação imediata de R$ 100.000,00 à cada prefeitura com decreto de emergência, afim de que possam disponibilizar água aos agricultores familiares através da contratação de transporte adequado;
5– Antecipação da liberação do FPM para as prefeituras;
6- Autorização imediata para utilização das águas dos lagos das Hidrelétricas para os animais;
5 – Liberação de estoques de alimentos do Governo Federal, via a Conab, em especial o milho, para alimentação de animais, na forma de um troca-troca.
Estruturais:
1 – Constituir um grupo de trabalho para construir um diagnóstico e um conjunto de políticas sobre o Código Florestal e Ambiental;
2 – Criação de um programa “Água para Todos”, principalmente por meio de açudagem, retenção de água de superfície, fontes drenadas, cisternas e para perfuração de poços artesianos e distribuição de água potável em todas as comunidades do meio rural;
3 – Seguro Agrícola, eliminar o critério que impede os agricultores de acessar o Proagro, quanto o mesmo foi acionado três vezes pelo agricultor num período de cinco anos;
4 – Rever o reajuste do preço mínimo do trigo safra 2009/2010 para o tipo brando produzido no RS;
5 – Revisão geral do zoneamento agrícola para todas as culturas no RS.
